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Assinatura de protocolo entre Câmara Municipal e Juntas de freguesia

Adicionada: 11 de Abril 2017

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No passado dia 8 de abril, foi assinado um protocolo entre a Câmara Municipal de Mesão Frio e as Juntas de freguesia do concelho que visa a comparticipação na manutenção do centro escolar, através do fornecimento de material de expediente e de produtos de limpeza. Considerando que este espaço agrega todas as crianças provenientes das freguesias, tornou-se necessário regulamentar o apoio. Assim, as Juntas de freguesia comprometem-se a assumir as suas responsabilidades no âmbito da educação, na exata medida das necessidades que venham a verificar-se e de forma proporcional ao número de alunos inscritos no centro escolar. De forma a facilitar, a agilizar e a controlar o processo de aquisição do material de limpeza e de expediente, o município assume esta responsabilidade, sendo que as Juntas comprometem-se a ressarcir os respetivos encargos. Os custos daí resultantes serão contabilizados no final de cada período escolar e apresentados às Juntas de freguesia, na proporção dos respetivos alunos. O presente acordo de colaboração produz efeitos já neste ano letivo 2016/2017.


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