Aprovisionamento e Património
Sigla: SAP
e-mail: aprovisionamento@cm-mesaofrio.pt
Compete:
No âmbito do Aprovisionamento,
- Assegurar as actividades de aprovisionamento de bens e serviços necessários à actividade municipal, de acordo com critérios de gestão económica racional;
- Proceder as acções prévias necessárias às consultas e ou concursos para aquisição de materiais, nas modalidades e procedimentos legalmente impostos, e acompanhar o processo nas diferentes fases;
- Proceder, mediante prévia autorização da Câmara Municipal, ao lançamento dos concursos para fornecimentos de bens e serviços e realização de empreitadas;
- Preparar os processos administrativos dos concursos para apreciação das comissões de abertura e análise a estabelecer pelo presidente da Câmara, em conformidade com o tipo de bens ou serviços a adquirir;
- Registar e zelar pelo cumprimento dos contratos de manutenção e assistência técnica que foram elaborados pelos diferentes serviços municipais;
- Proceder à constituição e gestão racional de stocks, em consonância com critérios definidos em articulação com os diversos serviços utilizadores.
No âmbito do Património,
- Organizar e manter actualizado o inventário de bens móveis e imóveis pertencentes ao município, mantendo sempre actualizado os respectivos ficheiros;
- Promover a inscrição nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens imobiliários do município;
- Controlar os processos de seguro dos edifícios e viaturas, bem como o seu processamento;
- Emitir guias de cobrança de rendas de propriedades;
- Proceder às operações de abate e alienação de bens patrimoniais, quando se encontrem deteriorados.
