Regulamentos da Câmara
A Câmara Municipal de Mesão Frio disponibiliza os Regulamentos em formato PDF (Portable Document Format).
Lista dos regulamentos:
- Regulamento da Câmara Municipal ( PDF - 38.8 kB)
- Regulamento da Publicidade ( PDF - 7.04 MB)
- Regulamento da Venda Ambulante ( PDF - 4.53 MB)
- Regulamento das Actividades Diversas ( PDF - 85.6 kB)
- Regulamento de Controlo Interno ( PDF - 219 kB)
- REGULAMENTO DE LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS ( PDF - 1.21 MB)
- REGULAMENTO DE LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS (ADENDA) ( PDF - 6.09 MB)
- REGULAMENTO DE LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS (ANEXO I - TABELA DE TAXAS) ( PDF - 108 kB)
- REGULAMENTO DE LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS (ANEXO II - TABELA DE TAXAS) ( - 0 B)
- Regulamento do Cemitério Municipal ( PDF - 11.5 MB)
- Regulamento do Mercado Municipal ( PDF - 11.2 MB)
- Regulamento dos Resíduos Sólidos ( PDF - 90.6 kB)
- Regulamento Espectáculos ( PDF - 48.6 kB)
- Regulamento Espectáculos - Actualização ( PDF - 56.5 kB)
- Regulamento Estabelecimentos ( - 4.1 kB)
- Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Social ( PDF - 76 kB)
- Regulamento Municipal de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais ( PDF - 208 kB)
- Regulamento Municipal de Ocupação da Via Pública ( PDF - 4.27 MB)
- Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia ( PDF - 232 kB)
- Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação ( PDF - 303 kB)
- Regulamento Municipal do Piquete Móvel de Pequenas Reparações ( PDF - 56.5 kB)
- Regulamento Municipal do Programa Social de Apoio à Habitação ( PDF - 153 kB)
- Regulamento Municipal dos Residuos Sólidos e Urbanos ( PDF - 90.6 kB)
- Regulamento Táxis ( PDF - 89.1 kB)
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