Regulamentos da Câmara
A Câmara Municipal de Mesão Frio disponibiliza os Regulamentos em formato PDF (Portable Document Format).
Lista dos regulamentos:
- Plano de Urbanização de Mesão Frio ( PDF - 4.7 MB)
- Plano Director Municipal de Mesão Frio ( PDF - 1.09 MB)
- Regulamento da Câmara Municipal ( PDF - 38.8 kB)
- Regulamento da Publicidade ( PDF - 7.04 MB)
- Regulamento da Venda Ambulante ( PDF - 4.53 MB)
- Regulamento das Actividades Diversas ( PDF - 85.6 kB)
- Regulamento de Controlo Interno ( PDF - 219 kB)
- Regulamento do Cemitério Municipal ( PDF - 11.5 MB)
- Regulamento do Mercado Municipal ( PDF - 11.2 MB)
- Regulamento dos Resíduos Sólidos ( PDF - 90.6 kB)
- Regulamento Espectáculos ( PDF - 48.6 kB)
- Regulamento Espectáculos - Actualização ( PDF - 56.5 kB)
- Regulamento Estabelecimentos ( - 0 B)
- Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Social ( PDF - 76 kB)
- Regulamento Municipal de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais ( PDF - 208 kB)
- Regulamento Municipal de Obras e Loteamentos ( PDF - 35.1 MB)
- Regulamento Municipal de Ocupação da Via Pública ( PDF - 4.27 MB)
- Regulamento Municipal do Piquete Móvel de Pequenas Reparações ( PDF - 56.5 kB)
- Regulamento Municipal dos Residuos Sólidos e Urbanos ( PDF - 90.6 kB)
- Regulamento Táxis ( PDF - 89.1 kB)
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