O Município de Mesão Frio informa que está aberto o período de audiência de todos os interessados no projeto de decisão relativo à alteração da Zona Especial de Proteção do Alto Douro Vinhateiro, que abrange o Concelho de Mesão Frio. Esta alteração está a ser proposta pela Direção Geral do Património Cultural, que está a promover a Consulta Pública desde o dia 23 de março, com a duração de 30 dias úteis. As observações dos interessados deverão ser apresentadas à Direção Regional da Cultura do Norte, que se pronunciará num prazo de 15 dias úteis.
No Concelho de Mesão Frio as alterações propostas são apenas relativas à freguesia de Barqueiros, cujos licenciamentos poderão deixar de ter parecer obrigatório da DRCN – Direção Regional de Cultura do Norte.
Para informações mais detalhadas, consulte aqui o anúncio n.º 55/2023, publicado em Diário da República, 2.ª série, sobre o Projeto de decisão relativo à alteração da zona especial de proteção do Alto Douro Vinhateiro: https://dre.pt/dre/detalhe/anuncio/55-2023-210543490
Consulte aqui as Peças Escritas do Projeto de Alteração: Peças Escritas do Projeto de Alteração