- Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais 2025
- Legislação
Capacidade Eleitoral Ativa e Passiva
Decreto Lei de Marcação da Eleição
Lei Eleitoral das Autarquias Locais (LEOAL)
Mapa n.º 2 - Mandatos Eleitorais
Ofício de Suspensão do Recenseamento Eleitoral
- Bolsa de Agentes Eleitorais
Boletim de Inscrição - Agentes Eleitorais | Juntas de Freguesia
Boletim de Inscrição - Agentes Eleitorais | Câmara Municipal
Edital n.º 38/2025 - Constituição da Bolsa de Agentes Eleitorais
- Voto Antecipado
Voto Antecipado - Doentes Internados
Voto Antecipado - Motivos Profissionais
Requerimento - Doentes Internados
- Membros das Mesas