Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
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ATENDIMENTO
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projeto viver mais/viver melhor
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ATENDIMENTOProjeto VIVER mais VIVER melhor - Ficha de inscrição - Hidroterapia
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ATENDIMENTOProjeto VIVER mais VIVER melhor - Ficha de inscrição - Ginástica
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bombeiro - valoriza mais
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ATENDIMENTORequerimento de acesso aos benefícios no âmbito do Regulamento Municipal “BOMBEIRO – VALORIZA MAIS”
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orçamento participativo jovem - opjmf
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ATENDIMENTOFormulário apresentação propostas Orçamento Participativo Jovem - OPJMF
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programa municipal “ atelier (re) viver”
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ATENDIMENTOINSCRIÇÃO - "ATELIER (RE) VIVER”
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ATENDIMENTOALTERAÇÃO - “ATELIER (RE) VIVER”
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ATENDIMENTODESISTÊNCIA - “ATELIER (RE) VIVER”
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ambiente
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ATENDIMENTOPrograma de apoio à Esterilização de Animais de Companhia
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ATENDIMENTOCampanha de Apoio à Identificação de Animais de Companhia (Cães e Gatos)
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biblioteca municipal
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ATENDIMENTO“OFICINA DE DANÇA BIBLIODANCE” – INSCRIÇÃO / DESISTÊNCIA
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ATENDIMENTO“OFICINA DE DANÇA BIBLIORITMOS” – INSCRIÇÃO / DESISTÊNCIA
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ATENDIMENTO“OFICINA DE BIBLIOMUSIC” – INSCRIÇÃO / DESISTÊNCIA
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ATENDIMENTO“ATELIER MUNICIPAL DE ARTES” – INSCRIÇÃO / DESISTÊNCIA
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concursos
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ATENDIMENTOREQUERIMENTO CONCURSO “JANELAS E VARANDAS FLORIDAS DO MUNICÍPIO DE MESÃO FRIO” – INSCRIÇÃO
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desporto/piscinas
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ATENDIMENTOPEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA PARA PISCINAS MUNICIPAIS - INSTITUIÇÕES
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ATENDIMENTOPEDIDO DE FREQUÊNCIA DAS PISCINAS MUNICIPAIS/AULAS DE NATACÃO/HIDRÓGINASTICA
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ATENDIMENTOPEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA PARA PISCINAS MUNICIPAIS - MENORES/ADULTOS
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ATENDIMENTOPEDIDO DE DESISTÊNCIA/ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DAS PISCINAS MUNICIPAIS/AULAS DE NATACÃO/HIDROGINASTICA
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educação
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ATENDIMENTOATL “APRENDER FELIZ” – FICHA DE INSCRIÇÃO
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ATENDIMENTOATL “APRENDER FELIZ” – FICHA DE DESISTÊNCIA
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ATENDIMENTOEDUCAÇÃO – INSCRIÇÃO PARA FREQUENCIA DO PROGRAMA "ATIVIDADES LÚDICAS DE VERÃO"
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festividades
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ATENDIMENTORUÍDO - PEDIDO DE LICENÇA
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ATENDIMENTOFESTIVIDADES E OUTROS DIVERTIMENTOS NA VIA PÚBLICA - PEDIDO DE LICENÇA
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ATENDIMENTOINSTALAÇÃO DE RECINTOS IMPROVISADOS/ITINERANTES/DIVERSÃO PROVISÓRIA - PEDIDO DE LICENÇA
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ATENDIMENTOPROVAS DESPORTIVAS - PEDIDO DE LICENÇA
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ATENDIMENTOFOGO DE ARTIFÍCIO OU OUTROS ARTEFACTOS PIROTÉCNICOS - PEDIDO DE UTILIZAÇÃO
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geral/diversos
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ATENDIMENTOPEDIDOS DIVERSOS
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horário de funcionamento
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ATENDIMENTOHORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
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contraordenações - estacionamento público (dl nº107/2019, de 29 de novembro)
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ATENDIMENTOCONTRAORDENAÇÕES - ESTACIONAMENTO PÚBLICO
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pedido de autocarro
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ATENDIMENTOCATIVAÇÃO DE AUTOCARRO
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pedido de palco
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ATENDIMENTOCATIVAÇÃO DE PALCOS
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pedido de subsídio - associações
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ATENDIMENTOPEDIDO DE SUBSÍDIO - ASSOCIAÇÕES
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táxis
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ATENDIMENTOMUDANÇA DE TITULAR DA LICENÇA - AVERBAMENTO
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ATENDIMENTOLICENÇA POR MUDANÇA DE VEÍCULO - AVERBAMENTO
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ATENDIMENTOLICENÇA POR MUDANÇA DE TIPO DE SOCIEDADE - AVERBAMENTO
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CEMITÉRIOS
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cemitérios
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CEMITÉRIOSPEDIDO DE EXUMAÇÃO
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CEMITÉRIOSPEDIDO DE INUMAÇÃO
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CEMITÉRIOSPEDIDO DE TRASLADAÇÃO
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CEMITÉRIOSPEDIDO DE UTILIZAÇÃO DA CASA MORTUÁRIA
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ENSINO
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educação
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ENSINOINSCRIÇÃO PARA O SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO - CENTRO ESCOLAR
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ENSINOPRÉ-ESCOLAR - COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA - PEDIDO DE REVISÃO DO PROCESSO
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ENSINOINTERRUPÇÃO NO SERVIÇO ALIMENTAR
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ENSINOBOLSA DE ESTUDO - BOLETIM DE CANDIDATURA
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ENSINOPEDIDO DE REEMBOLSO DA DESPESA COM MANUAIS E MATERIAL ESCOLAR
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ENSINOALTERAÇÃO DE ESCALÃO DE RENDIMENTO
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ENSINOEDUCAÇÃO – INSCRIÇÃO PARA FREQUENCIA DO PROGRAMA FÉRIAS DA PÁSCOA 2025
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ENSINOEDUCAÇÃO – INSCRIÇÃO PARA ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA
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ENSINOEDUCAÇÃO – REINSCRIÇÃO/CANCELAMENTO DE SERVIÇO
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ENSINOPrograma Municipal de Ocupação de Tempos Livres – OTL Jovem
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ENSINOINSCRIÇÃO PARA O SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO – AEPAN - MESAO FRIO
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ENSINOINSCRIÇÃO PARA O SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO (DOCENTES E NÃO DOCENTES) – AEPAN - MESÃO FRIO
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ENSINOOCUPAÇÃO DE TEMPOS LIVRES DE CURTA/LONGA DURAÇÃO
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FEIRAS E MERCADOS
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feiras e mercados
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FEIRAS E MERCADOSPEDIDO DE LUGAR NA FEIRA
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GESTÃO DE ÁGUAS E SANEAMENTO
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águas e saneamento
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GESTÃO DE ÁGUAS E SANEAMENTOPEDIDOS DIVERSOS
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TRANSPORTES ESCOLARES
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transportes escolares
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TRANSPORTES ESCOLARESPEDIDO DE DESISTÊNCIA DE TRANSPORTES
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TRANSPORTES ESCOLARESPEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESA COM TRANSPORTE ESCOLAR
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TRANSPORTES ESCOLARESPEDIDO DE TRANSPORTE ESCOLAR - CENTRO ESCOLAR
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TRANSPORTES ESCOLARESPEDIDO DE TRANSPORTE ESCOLAR - AGRUPAMENTO ESCOLAR
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URBANISMO
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autorização de utilização de edificação
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certidão
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URBANISMOCERTIDÃO DE INTEGRAÇÃO NO DOMINIO PUBLICO
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URBANISMOCERTIDÕES DIVERSAS
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URBANISMOCERTIDÃO (Nº6, ARTº 102-A, RJUE)
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URBANISMOCERTIDÃO (Nº1, ARTº 110º, RJUE)
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URBANISMOCERTIDÃO (Nº6, ARTº 35º, RJUE)
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URBANISMOCERTIDÃO (Nº6, ARTº 17º, RJUE)
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URBANISMOCERTIDÃO INTERESSE MUNICIPAL DE IMÓVEL
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URBANISMOCERTIDÃO DE DESTAQUE DE PARCELA
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URBANISMOCERTIDÃO DE ISENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
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URBANISMOCERTIDÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
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URBANISMOREQUERIMENTO DE PEDIDO DE COMPROPRIEDADE/AUMENTO COMPROPRIETÁRIOS
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URBANISMOREQUERIMENTO DE JUNÇÃO DE ELEMENTOS
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comunicação previa
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URBANISMOPROJECTO DE ARQUITECTURA E ESPECIALIDADES
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URBANISMOREQUERIMENTO DE AVERBAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO AUTOR DO PROJECTO
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URBANISMOREQUERIMENTO DE AVERBAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
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URBANISMOREQUERIMENTO DE AVERBAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO REQUERENTE OU TITULAR DO ALVARÁ
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URBANISMOCOMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE OBRAS
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URBANISMOREQUERIMENTO COMUNICAÇÃO PRÉVIA-OUTRAS OP. URBANISTICAS
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URBANISMOREQUERIMENTO DE JUNÇÃO DE ELEMENTOS
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URBANISMOREQUERIMENTO PARA OBRAS DE DEMOLIÇÃO
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URBANISMOREQUERIMENTO REMODELAÇÃO DE TERRENOS
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URBANISMOREQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE TAXAS E EMISSÃO DE RECIBO
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diversos
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URBANISMOREQUERIMENTO PEDIDO DE COPIAS DE PROCESSO
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URBANISMOPEDIDO DE CÓPIAS DE PLANTAS CARTOGRÁFICAS
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URBANISMOREQUERIMENTO DE DIREITO Á INFORMAÇÃO (ART.º 110º do RJUE)
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URBANISMOREQUERIMENTO - DIVERSOS
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URBANISMOREQUERIMENTO DE ISENÇAO DE PAGTO TAXAS URBANISITICAS
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URBANISMOREQUERIMENTO PEDIDO DE VISTORIA
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isenção de licença ou autorização
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informação prévia
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URBANISMOREQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO
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URBANISMOREQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
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URBANISMOREQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO
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URBANISMOREQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO
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URBANISMOREQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
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URBANISMOREQUERIMENTO DE JUNÇÃO DE ELEMENTOS
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URBANISMOREQUERIMENTO PARA OBRAS DE DEMOLIÇÃO
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licença de obras de edificação
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URBANISMOPROJECTO DE ARQUITECTURA
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URBANISMOPROJECTO DE ARQUITECTURA E ESPECIALIDADES
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URBANISMOPROJECTO DE ESPECIALIDADES
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URBANISMOREQUERIMENTO DE AVERBAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO AUTOR DO PROJECTO
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URBANISMOREQUERIMENTO DE AVERBAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
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URBANISMOAVERBAMENTO DE EMPREITEIRO
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URBANISMOREQUERIMENTO DE AVERBAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO REQUERENTE OU TITULAR DO ALVARÁ
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URBANISMOCOMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE OBRAS
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URBANISMOREQUERIMENTO PARA ARQUIVAR O PEDIDO
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URBANISMOREQUERIMENTO DE JUNÇÃO DE ELEMENTOS
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URBANISMOREQUERIMENTO PARA OBRAS DE DEMOLIÇÃO
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URBANISMOREQUERIMENTO DE OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA
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URBANISMOREQUERIMENTO REMODELAÇÃO DE TERRENOS
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URBANISMOREQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE TAXAS E EMISSÃO DE RECIBO
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operações de loteamento e obras de urbanização
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URBANISMOCOMUNICAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO
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URBANISMOCOMUNICAÇÃO PREVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
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URBANISMOREQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO COM OBRAS DE URBANIZAÇÃO
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URBANISMOREQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO SEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO
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URBANISMOCOMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE OBRAS
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URBANISMOREQUERIMENTO DE JUNÇÃO DE ELEMENTOS
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URBANISMOREQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE TAXAS E EMISSÃO DE RECIBO
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