Mensagem do Presidente
É fundamental e muito importante que a Autarquia esteja ao serviço de todos os mesãofrienses sem excepção.Neste sentido pretendemos com o nosso Gabinete de Apoio ao Emigrante, ajudar todos aqueles que deram muitas vezes os melhores anos das suas vidas à procura de melhores condições. Os emigrantes também são grandes responsáveis pelo desenvolvimento do concelho e por isso merecem todo o nosso apoio. Assim, os emigrantes terão a possibilidade de, numa primeira fase, poderem resolver neste Gabinete questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: educação, social, jurídica, económica, emprego, etc.
Se é ou foi emigrante não hesite em recorrer aos nossos serviços instalados no Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal de Mesão Frio.
O Presidente da Câmara
Alberto Monteiro Pereira
O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio aos emigrantes residentes ou não em Portugal, bem como aos seus familiares, mediante a celebração de um Protocolo de Colaboração entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o Município de Mesão Frio.
Este Gabinete presta um serviço gratuito aos munícipes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no país de acolhimento e aqueles que desejam emigrar.
Objetivos
- Informar portugueses residentes no estrangeiro sobre os seus direitos;
- Contribuir para a resolução dos problemas apresentados, em ligação com os restantes órgãos da Administração Pública;
- Apoiar os portugueses em situação de regresso e reinserção;
- Fomentar a inter-relação entre o Município e as Comunidades Portuguesas.
A quem se dirige
- Portugueses já regressados;
- Portugueses ainda residentes no país de acolhimento;
- Portugueses que pretendam iniciar um processo migratório;
- Portugueses em situação de carência económica e social, de expulsão e de deportação.
Informações gerais
Segurança social comunitária e extracomunitária informando e acompanhado processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como:
- Pedidos de pensões de velhice, invalidez, sobrevivência e prestações de acidentes de trabalho;
- Prestações de Abono de Família e desemprego;
- Prestações de previdência profissional - 2º LPP (Fundos – Suíça);
- Legalização de veículos automóveis por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal;
- Convenções para Evitar Dupla Tributação;
- Estatuto Residente Não Habitual em Portugal (artº 16º do CIRS);
- Lei da Nacionalidade (Atribuição e Aquisição Nacionalidade);
- Questões Jurídicas (reconhecimento de sentença estrangeira/ Regulamentação do Poder Parental);
- Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro;
- Trabalhar no Estrangeiro - Informe-se antes de partir;
- Investimento - Gabinete de Apoio do Investidor da Diáspora - Orientação para a criação de empresas na região, em articulação com os Gabinetes de Apoio ao Investidor/ Empreendedor dos Municípios.