CPCJ

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Mesão Frio funciona no edifício da Câmara Municipal.

Morada: Travessa da Cerca, N.º 22

Mesão Frio - Santo André,

5040-314, Mesão Frio.

Telemóvel: 932901033
Telefone/Fax: 254891910 
E-mail: cpcj.mesaofrio@cnpdpcj.pt

A crianças ou jovens com menos de 18 anos ou menos de 21 anos que solicitem a continuação da intervenção iniciada antes de atingirem os 18 anos e que se encontrem nas seguintes situações:

• Está abandonada ou vive entregue a si própria;
• Sofre maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
• Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
• É obrigada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
• Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
• Assume comportamentos ou entrega-se a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

Lei n.º 147/99 de 1 de Setembro (Artigo 3.º)

A CPCJ é composta pelos seguintes elementos:

• Representante da Câmara Municipal de Mesão Frio;
• Representante do Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real;
• Representante do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana de Peso da Régua;
• Representante do Ministério da Saúde;
• Representante do Ministério da Educação;
• Representante da Santa Casa da Misericórdia de Mesão Frio;
• Representante do Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento N.º 852 – Vila Marim;
• Representante do Núcleo da Cruz Vermelha Portuguesa – Mesão Frio;
• Quatro elementos designados pela Assembleia Municipal;
• Representante da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade (AEPAN);
• Representante da Associação de Estudantes do AEPAN.

Os casos são colocados à CPCJ através de participação verbal ou escrita por qualquer um dos seus membros, por familiares da criança ou jovem, ou qualquer elemento da comunidade (professor, médico, vizinho, etc.). Todos os processos são confidenciais de forma a salvaguardar a vida privada dos menores e da família.

Dados necessários:

Nome da criança ou jovem;

Data de nascimento;

Filiação;

Residência;

Situação de Perigo.

(a sinalização das situações pode ser efetuada sob anonimato)