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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Taxas
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CódigoV.III.V.75º.1.b)
RESPOSTA À COMUNICAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO APÓS OPERAÇÃO URBANÍSTICA SUJEITA A CONTROLO PRÉVIO, PARA PEDIDO DE ELEMENTOS
Valor25,00 € -
CódigoV.III.V.75º.1.c).1
HABITAÇÃO
Valor0,30 € -
CódigoV.III.V.75º.1.c).2
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Valor0,50 € -
CódigoV.III.V.75º.1.c).3
RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS
Valor0,50 € -
CódigoV.III.V.75º.1.c).4
INDÚSTRIA E ARMAZÉNS
Valor0,50 € -
CódigoV.III.V.75º.1.c).5
ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL
Valor0,70 € -
CódigoV.III.V.75º.1.c).6
OUTROS USOS OU FINALIDADES
Valor0,70 € -
CódigoV.III.V.75º.2.a)
COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM PRAZO
Valor100,00 € -
CódigoV.III.V.75º.2.b)
RESPOSTA À COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM PRAZO, PARA UTILIZAÇÃO ANTECEDIDA DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS OBJETO DE CONTROLO PRÉVIO, PARA EFEITOS DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA
Valor25,00 €
Anexos
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FICHAS COM OS ELEMENTOS ESTATISTICOS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
CERTIFICAÇÃO DO GÁS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
LIVRO DE OBRA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
TELAS FINAIS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
CERTIFICADO DA CERTIEL
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
RECIBO DA EDP
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO DO PROJETO ITED
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DIREÇÃO GERAL INSPEÇÃO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-