REQUERIMENTO DE PEDIDO DE COMPROPRIEDADE/AUMENTO COMPROPRIETÁRIOS

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Taxas

Código
I.3º.1.

OUTROS PARECERES

Valor
37,16 €
Código
V.V.77º.1

PEDIDO DE EMISSÃO DE PARECER SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE EM PRÉDIOS RÚSTICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 54.º DA LEI N.º 91/95, DE 2 DE SETEMBRO (POR CADA PRÉDIO)

Valor
50,00 €
Código
V.V.77º.1.a)

ACRESCE PELA EMISSÃO DE CERTIDÃO (POR CADA PRÉDIO)

Valor
22,08 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CADERNETA PREDIAL RUSTICA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE ORDENAMENTO DO PDM

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE CONDICIONANTES DO PDM

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE ORDENAMENTO DE PLANO ESPECIAL ORDENAMENTO TERRITÓRIO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE CONDICIONANTES DE PLANO ESPECIAL ORDENAMENTO TERRITÓRIO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE ZONAMENTO DE PLANO DE PORMENOR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Taxas

OUTROS PARECERES

PEDIDO DE EMISSÃO DE PARECER SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE EM PRÉDIOS RÚSTICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 54.º DA LEI N.º 91/95, DE 2 DE SETEMBRO (POR CADA PRÉDIO)

ACRESCE PELA EMISSÃO DE CERTIDÃO (POR CADA PRÉDIO)

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL

CADERNETA PREDIAL RUSTICA

PLANTA DE ORDENAMENTO DO PDM

PLANTA DE CONDICIONANTES DO PDM

PLANTA DE ORDENAMENTO DE PLANO ESPECIAL ORDENAMENTO TERRITÓRIO

PLANTA DE CONDICIONANTES DE PLANO ESPECIAL ORDENAMENTO TERRITÓRIO

PLANTA DE ZONAMENTO DE PLANO DE PORMENOR