REQUERIMENTO DE PEDIDO DE COMPROPRIEDADE/AUMENTO COMPROPRIETÁRIOS

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Taxas

Código
I.3º.1.

OUTROS PARECERES

Valor
37,16 €
Código
V.V.77º.1

PEDIDO DE EMISSÃO DE PARECER SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE EM PRÉDIOS RÚSTICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 54.º DA LEI N.º 91/95, DE 2 DE SETEMBRO (POR CADA PRÉDIO)

Valor
50,00 €
Código
V.V.77º.1.a)

ACRESCE PELA EMISSÃO DE CERTIDÃO (POR CADA PRÉDIO)

Valor
22,08 €

Anexos

PLANTA DE CONDICIONANTES DE PLANO DE PORMENOR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
FOTOGRAFIA DO IMÓVEL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO Á ESCALA 1/25.000

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
OUTROS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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ACRESCE PELA EMISSÃO DE CERTIDÃO (POR CADA PRÉDIO)

Anexos

PLANTA DE CONDICIONANTES DE PLANO DE PORMENOR

FOTOGRAFIA DO IMÓVEL

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO Á ESCALA 1/25.000

OUTROS