REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
V.I.40

AO ABRIGO DO N.º 1 DO ARTIGO 14.º DO RJUE

Valor
66,49 €
Código
V.I.41.1.a

TAXA FIXA PELA APRECIAÇÃO OU REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
204,58 €
Código
V.III.V.75º.2.a)

COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM PRAZO

Valor
102,29 €
Código
V.III.V.75º.2.b)

RESPOSTA À COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM PRAZO, PARA UTILIZAÇÃO ANTECEDIDA DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS OBJETO DE CONTROLO PRÉVIO, PARA EFEITOS DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA

Valor
25,57 €
Código
V.III.V.75º.2.c).1

HABITAÇÃO

Valor
0,31 €
Código
V.III.V.75º.2.c).2

COMÉRCIO E SERVIÇOS

Valor
0,51 €
Código
V.III.V.75º.2.c).3

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

Valor
0,51 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DO REGISTO PREDIAL ACTUALIZADA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO E EXTRATOS DO PMOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO SOBRE LEV. TOPOGRÁFICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA COM QUADRO CINÓTICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR - PROJETO DE ARQUITETURA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
OUTRAS PEÇAS DESENHADAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

Voltar

REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO

Taxas

AO ABRIGO DO N.º 1 DO ARTIGO 14.º DO RJUE

TAXA FIXA PELA APRECIAÇÃO OU REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO

COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM PRAZO

RESPOSTA À COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM PRAZO, PARA UTILIZAÇÃO ANTECEDIDA DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS OBJETO DE CONTROLO PRÉVIO, PARA EFEITOS DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA

HABITAÇÃO

COMÉRCIO E SERVIÇOS

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE

CERTIDÃO DO REGISTO PREDIAL ACTUALIZADA

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO E EXTRATOS DO PMOT

TERMO DE RESPONSABILIDADE DE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO

TERMO DE RESPONSABILIDADE

PLANTA DE IMPLANTAÇÃO SOBRE LEV. TOPOGRÁFICO

MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA COM QUADRO CINÓTICO

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR - PROJETO DE ARQUITETURA

OUTRAS PEÇAS DESENHADAS