REQUERIMENTO DE JUNÇÃO DE ELEMENTOS

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Taxas

Código
25V.64º.

APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMENTO OU ALTERAÇÃO DE PEDIDO

Valor
23,23 €
Código
25V.76º.1.

EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA (TAXA GERAL)

Valor
23,23 €
Código
25V.76º.1.a)

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILIAR E MISTO - ACRESCE POR M2

Valor
1,76 €
Código
25V.76º.1.b)

INDÚSTRIA OU ARMAZÉM - ACRESCE POR M2

Valor
2,32 €
Código
25V.76º.2.

PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA, POR CADA MÊS OU FRAÇÃO

Valor
5,93 €
Código
25V.III.I.58º

APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMENTO OU ALTERAÇÃO DE PEDIDO

Valor
23,23 €
Código
V.64º.

APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMENTO OU ALTERAÇÃO DE PEDIDO

Valor
23,23 €
Código
V.76º.1.

EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA (TAXA GERAL)

Valor
23,23 €
Código
V.76º.1.a)

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILIAR E MISTO - ACRESCE POR M2

Valor
1,76 €

Anexos

OUTROS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APÓLICE DE SEGURO QUE CUBRA A RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
COMPROVATIVO DE CONTRATAÇÃO DE DIRETOR DE OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APÓLICE DE SEGURO DE CONSTRUÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA DIRECÇÃO TÉCNICA DA OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DIRECÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESIDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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REQUERIMENTO DE JUNÇÃO DE ELEMENTOS

Taxas

APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMENTO OU ALTERAÇÃO DE PEDIDO

EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA (TAXA GERAL)

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILIAR E MISTO - ACRESCE POR M2

INDÚSTRIA OU ARMAZÉM - ACRESCE POR M2

PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA, POR CADA MÊS OU FRAÇÃO

APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMENTO OU ALTERAÇÃO DE PEDIDO

APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMENTO OU ALTERAÇÃO DE PEDIDO

EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA (TAXA GERAL)

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILIAR E MISTO - ACRESCE POR M2

Anexos

OUTROS

APÓLICE DE SEGURO QUE CUBRA A RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO

COMPROVATIVO DE CONTRATAÇÃO DE DIRETOR DE OBRA

APÓLICE DE SEGURO DE CONSTRUÇÃO

TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA DIRECÇÃO TÉCNICA DA OBRA

TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DIRECÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA

PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESIDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO