REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO

Taxas

• Código

  V.50º.1.c)

  EDIFICIO DESTINADO A COMÉRCIO E/OU SERVIÇOS - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

  Valor

  15,11 €
• Código

  V.50º.1.d)

  EMPREENDIMENTO TURÍSTICO - ACRESCE POR CADA QUARTO

  Valor

  3,48 €
• Código

  V.50º.1.e)

  OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

  Valor

  3,48 €
• Código

  V.50º.1.f)

  MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO, OU OUTRO TIPO DE VEDAÇÕES, POR METRO LINEAR, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFÍCIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES

  Valor

  45,07 €
• Código

  V.50º.1.g)

  ANEXOS. GARAGENS OU LUGARES DE APARCAMENTO, TELHEIROS, HANGARES, BARRACÕES, ALPENDRES E OUTRAS CONSTRUÇÕES CONGÉNERES, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFICIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES, ACRESCE POR M2

  Valor

  53,37 €
• Código

  V.50º.1.h)

  TERRAÇOS NO PROLONGAMENTO DOS EDIFICIOS OU QUANDO SIRVAM DE COBERTURA UTILIZÁVEL OU ESPLANADA, POR M2, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFICOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES

  Valor

  58,09 €
• Código

  V.50º.1.i)

  ALTERAÇÃO DAS FACHADAS DOS EDIFICIOS LICENCIADOS COM A ABERTURA, AMPLIAÇÃO, OU FECHAMENTO DE VÃOS DE JANELAS, PORTAS OU JANELAS POR M2

  Valor

  58,09 €
• Código

  V.I.40

  AO ABRIGO DO N.º 1 DO ARTIGO 14.º DO RJUE

  Valor

  66,49 €
• Código

  V.I.41.1.a

  TAXA FIXA PELA APRECIAÇÃO OU REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO

  Valor

  204,58 €

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