Aviso à População: Prejuízos Agrícolas das Tempestades de Janeiro e Fevereiro - Candidaturas Abertas

O Município de Mesão Frio informa que os agricultores afetados pelas intempéries ocorridas entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026 já podem formalizar as suas candidaturas aos apoios financeiros extraordinários, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 79-A/2026.

O processo encontra-se aberto a todos os produtores elegíveis, independentemente de terem ou não efetuado a Declaração de Prejuízos anteriormente disponibilizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

A plataforma direta para a submissão de candidaturas é da responsabilidade da CCDR-N e não será disponibilizada ao público, pelo que as candidaturas poderão ser submetidas apenas pelos Serviços Municipais de Proteção Civil.

As candidaturas devem ser efetuadas presencialmente na Câmara Municipal de Mesão Frio, mediante marcação prévia através do contacto telefónico 254 890 100, no horário das 9h às 13h e das 14h às 17h.

A marcação só deverá ocorrer após a reunião de todos os documentos indispensáveis:

• Número de Beneficiário do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.)
• Número do Parcelário Agrícola
• Listagem descritiva dos danos e/ou orçamentos detalhados com quantificação e medição
• Fotografias dos danos
• Contacto telefónico e email

O apoio financeiro a atribuir pelo Estado Central tem uma comparticipação até 100%, com um limite global de 10.000€, e contempla:

• Reparações: muros, caminhos, vedações, armazéns e infraestruturas de rega
• Substituições: maquinaria, equipamentos, animais e culturas permanentes
• Estabilização dos solos: controlo de erosão e remoção de material lenhoso