Consulta Pública // Projetos de Regulamento Municipal dos Programas «A Chamada Amiga» e «Linha Aberta»

A Câmara Municipal de Mesão Frio informa que se encontra a decorrer o período de consulta pública dos Projetos de Regulamento Municipal dos programas «A Chamada Amiga» e «Linha Aberta».

Os interessados dispõem de 30 dias úteis, contados da publicação do respetivo aviso em Diário da República, para apresentar por escrito sugestões, observações ou contributos. O prazo termina a 17 de julho.

Os contributos deverão ser dirigidos à Câmara Municipal de Mesão Frio, podendo ser remetidos através do endereço de correio eletrónico consulta.publica.accao.social@cm-mesaofrio.pt, por via postal para Avenida Conselheiro José Maria Alpoim, n.º 432, 5040-310 Mesão Frio, ou entregues presencialmente no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Mesão Frio, com indicação do assunto.

Durante o período de consulta pública, os Projetos de Regulamento poderão ser consultados no sítio institucional do Município, em https://www.cm-mesaofrio.pt/pages/1029, bem como no edifício da Ação Social, sito na antiga Escola Prof.ª Maria Angélica, em Mesão Frio, nos dias úteis, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.