VITIS 2026/2027 | Período Excecional de Candidaturas

O Município de Mesão Frio informa que foi publicada a Portaria n.º 429/2026/1, de 10 de setembro, que estabelece um período excecional de candidaturas à intervenção B.3.4 – Reestruturação e Conversão de Vinhas – VITIS, para a campanha 2026/2027: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/429-2026-1168979174

As candidaturas decorrem entre as 9h do dia 21 de setembro e as 17h do dia 21 de outubro de 2026, através da Área Reservada do Portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.

Para os viticultores de Mesão Frio, a superfície máxima elegível é de 1 hectare e é permitida apenas uma candidatura por beneficiário.

Os viticultores cujas vinhas tenham sofrido danos causados pelos fenómenos meteorológicos ocorridos entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026 podem beneficiar de prioridade na candidatura. Caso os danos sejam confirmados pela CCDR numa área igual ou superior a 0,3 hectares, a candidatura obtém 40 pontos nos critérios de prioridade. Para esse efeito, deve ser incluída a respetiva declaração de prejuízos, com identificação das parcelas afetadas.

Os investimentos devem cumprir as condições previstas na legislação, não sendo abrangidos os investimentos de sobreenxertia ou reenxertia.

Antes de apresentar a candidatura, os viticultores devem garantir que o Registo Central Vitícola, os dados de beneficiário no IFAP e a identificação das parcelas no iSIP (Sistema de Identificação Parcelar) estão atualizados, bem como reunir os pareceres e restantes documentos necessários, quando aplicável.

No caso dos viticultores que ainda não tenham apresentado a declaração de prejuízos, esta pode ser submetida através da plataforma disponibilizada pela CCDR Norte: https://www.ccdr-n.pt/pagina/situacoesdecatastrofe

A dotação financeira disponível para este período excecional é de 5 milhões de euros.

Mais informações e submissão de candidaturas no Portal do IFAP: https://www.ifap.pt/portal/noticia?assetId=60639314