COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO COM/SEM OBRAS URBANIZAÇÃO

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COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO COM/SEM OBRAS URBANIZAÇÃO Descarregar

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Taxas

Código
V.54º.3.

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Valor
84,22 €
Código
V.54º.4.

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

Valor
84,22 €
Código
V.55º.1.

TAXA GERAL E FIXA

Valor
42,69 €
Código
V.55º.1.a)

ACRESCE POR FOGO, LOTE OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
5,11 €
Código
V.55º.2.

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA (ART.º 72.º DO RJUE)

Valor
42,69 €
Código
V.55º.3.

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO (ARTIGO 25.º RJUE)

Valor
42,69 €
Código
V.II.I.46.1

TAXA FIXA

Valor
204,58 €
Código
V.II.I.46º.2

ACRESCE POR CADA LOTE

Valor
10,23 €
Código
V.II.I.48º.1

TAXA PELA APRECIAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO COM OU SEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Valor
82,94 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
EXTRACTO DAS PLANTAS DO PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO DE TERRITÓRIO VIGENTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO Á ESCALA 1/500 OU SUPERIOR DEFININDO O ALINHAMENTO E PERIMETRO DAS EDIFICAÇÕES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PARECER DA ENTIDADE EXTERNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DA SITUAÇÃO EXISTENTE Á ESCALA 1/1000 OU SUPERIOR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Taxas

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

TAXA GERAL E FIXA

ACRESCE POR FOGO, LOTE OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA (ART.º 72.º DO RJUE)

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO (ARTIGO 25.º RJUE)

TAXA FIXA

ACRESCE POR CADA LOTE

TAXA PELA APRECIAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO COM OU SEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

EXTRACTO DAS PLANTAS DO PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO DE TERRITÓRIO VIGENTE

LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO

PLANTA DE IMPLANTAÇÃO Á ESCALA 1/500 OU SUPERIOR DEFININDO O ALINHAMENTO E PERIMETRO DAS EDIFICAÇÕES

MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

PARECER DA ENTIDADE EXTERNA

PLANTA DA SITUAÇÃO EXISTENTE Á ESCALA 1/1000 OU SUPERIOR