COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO COM/SEM OBRAS URBANIZAÇÃO

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Taxas

Código
V.54º.3.

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Valor
84,22 €
Código
V.54º.4.

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

Valor
84,22 €
Código
V.55º.1.

TAXA GERAL E FIXA

Valor
42,69 €
Código
V.55º.1.a)

ACRESCE POR FOGO, LOTE OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
5,11 €
Código
V.55º.2.

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA (ART.º 72.º DO RJUE)

Valor
42,69 €
Código
V.55º.3.

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO (ARTIGO 25.º RJUE)

Valor
42,69 €
Código
V.II.I.46.1

TAXA FIXA

Valor
204,58 €
Código
V.II.I.46º.2

ACRESCE POR CADA LOTE

Valor
10,23 €
Código
V.II.I.48º.1

TAXA PELA APRECIAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO COM OU SEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Valor
82,94 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DO REGISTO PREDIAL ACTUALIZADA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO E EXTRATOS DO PMOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO SOBRE LEV. TOPOGRÁFICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA COM QUADRO CINÓTICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PEÇAS DESENHADAS DO PROJETO DE LOTEAMENTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
SIMULAÇÃO VIRTUAL TRIDIMENSIONAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Taxas

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

TAXA GERAL E FIXA

ACRESCE POR FOGO, LOTE OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA (ART.º 72.º DO RJUE)

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO (ARTIGO 25.º RJUE)

TAXA FIXA

ACRESCE POR CADA LOTE

TAXA PELA APRECIAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO COM OU SEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE

CERTIDÃO DO REGISTO PREDIAL ACTUALIZADA

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO E EXTRATOS DO PMOT

LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO

TERMO DE RESPONSABILIDADE DE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO

PLANTA DE IMPLANTAÇÃO SOBRE LEV. TOPOGRÁFICO

MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA COM QUADRO CINÓTICO

PEÇAS DESENHADAS DO PROJETO DE LOTEAMENTO

SIMULAÇÃO VIRTUAL TRIDIMENSIONAL