COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO COM/SEM OBRAS URBANIZAÇÃO

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Taxas

Código
V.II.I.48º.2.a)

HABITAÇÃO

Valor
5,23 €
Código
V.II.I.48º.2.b)

COMÉRCIO E SERVIÇOS

Valor
7,16 €
Código
V.II.I.48º.2.c)

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

Valor
10,45 €
Código
V.II.I.48º.3

NO CASO DE O LOTEAMENTO SE ENCONTRAR SUJEITO A CONSULTA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22.º DO RJUE, (ACRESCE, AINDA, O PREÇO DA PUBLICAÇÃO)

Valor
23,76 €
Código
V.II.I.48º.4

TAXA PELA APRECIAÇÃO E ALTERAÇÕES DE PEDIDO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Valor
43,67 €
Código
V.V.77.4

LEGALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS (ACRESCE A ESTA TAXA O VALOR DAS TAXAS PREVISTAS NAS SECÇÕES II E III DO CAPÍTULO V)

Valor
102,29 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DO REGISTO PREDIAL ACTUALIZADA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO E EXTRATOS DO PMOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO SOBRE LEV. TOPOGRÁFICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA COM QUADRO CINÓTICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PEÇAS DESENHADAS DO PROJETO DE LOTEAMENTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
SIMULAÇÃO VIRTUAL TRIDIMENSIONAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Taxas

HABITAÇÃO

COMÉRCIO E SERVIÇOS

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

NO CASO DE O LOTEAMENTO SE ENCONTRAR SUJEITO A CONSULTA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22.º DO RJUE, (ACRESCE, AINDA, O PREÇO DA PUBLICAÇÃO)

TAXA PELA APRECIAÇÃO E ALTERAÇÕES DE PEDIDO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

LEGALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS (ACRESCE A ESTA TAXA O VALOR DAS TAXAS PREVISTAS NAS SECÇÕES II E III DO CAPÍTULO V)

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE

CERTIDÃO DO REGISTO PREDIAL ACTUALIZADA

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO E EXTRATOS DO PMOT

LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO

TERMO DE RESPONSABILIDADE DE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO

PLANTA DE IMPLANTAÇÃO SOBRE LEV. TOPOGRÁFICO

MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA COM QUADRO CINÓTICO

PEÇAS DESENHADAS DO PROJETO DE LOTEAMENTO

SIMULAÇÃO VIRTUAL TRIDIMENSIONAL