COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO COM/SEM OBRAS URBANIZAÇÃO

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COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO COM/SEM OBRAS URBANIZAÇÃO Descarregar

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Taxas

Código
V.54º.3.

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Valor
84,22 €
Código
V.54º.4.

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

Valor
84,22 €
Código
V.55º.1.

TAXA GERAL E FIXA

Valor
42,69 €
Código
V.55º.1.a)

ACRESCE POR FOGO, LOTE OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
5,11 €
Código
V.55º.2.

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA (ART.º 72.º DO RJUE)

Valor
42,69 €
Código
V.55º.3.

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO (ARTIGO 25.º RJUE)

Valor
42,69 €
Código
V.II.I.46.1

TAXA FIXA

Valor
204,58 €
Código
V.II.I.46º.2

ACRESCE POR CADA LOTE

Valor
10,23 €
Código
V.II.I.48º.1

TAXA PELA APRECIAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO COM OU SEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Valor
82,94 €

Anexos

PLANO DE ACESSIBILIDADES - PARTE ESCRITA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANO DE ACESSIBILIDADES - PARTE DESENHADA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
ESTUDO DEMONSTRATIVO DA CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
FICHA DE DADOS ESTATÍSTICOS (INE)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DECLARAÇÃO DO COORDENADOR DOS PROJETOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO N.º 5 DO ART. 17.º DO RJUE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE AUTOR DO PROJETO CUMPRIMENTO DA REGULAMENTAÇÃO DE SEGURANÇA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
ARRUAMENTOS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS - PEÇAS ESCRITAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
ARRUAMENTOS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS - PEÇAS DESENHADAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
REDE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - PEÇAS ESCRITAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO COM/SEM OBRAS URBANIZAÇÃO

Taxas

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

TAXA GERAL E FIXA

ACRESCE POR FOGO, LOTE OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA (ART.º 72.º DO RJUE)

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO (ARTIGO 25.º RJUE)

TAXA FIXA

ACRESCE POR CADA LOTE

TAXA PELA APRECIAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO COM OU SEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Anexos

PLANO DE ACESSIBILIDADES - PARTE ESCRITA

PLANO DE ACESSIBILIDADES - PARTE DESENHADA

ESTUDO DEMONSTRATIVO DA CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO

FICHA DE DADOS ESTATÍSTICOS (INE)

DECLARAÇÃO DO COORDENADOR DOS PROJETOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO N.º 5 DO ART. 17.º DO RJUE

TERMO DE RESPONSABILIDADE AUTOR DO PROJETO CUMPRIMENTO DA REGULAMENTAÇÃO DE SEGURANÇA

ARRUAMENTOS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS - PEÇAS ESCRITAS

ARRUAMENTOS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS - PEÇAS DESENHADAS

REDE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - PEÇAS ESCRITAS