COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO COM/SEM OBRAS URBANIZAÇÃO

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Taxas

Código
V.54º.3.

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Valor
84,22 €
Código
V.54º.4.

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

Valor
84,22 €
Código
V.55º.1.

TAXA GERAL E FIXA

Valor
42,69 €
Código
V.55º.1.a)

ACRESCE POR FOGO, LOTE OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
5,11 €
Código
V.55º.2.

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA (ART.º 72.º DO RJUE)

Valor
42,69 €
Código
V.55º.3.

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO (ARTIGO 25.º RJUE)

Valor
42,69 €
Código
V.II.I.46.1

TAXA FIXA

Valor
204,58 €
Código
V.II.I.46º.2

ACRESCE POR CADA LOTE

Valor
10,23 €
Código
V.II.I.48º.1

TAXA PELA APRECIAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO COM OU SEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Valor
82,94 €

Anexos

CALENDARIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
ESTIMATIVA ORÇAMENTAL DA OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE ALVARÁ EMITIDO PELO IMPIC, IP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APÓLICE DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO DIRETOR DE OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
OUTRAS PEÇAS ESCRITAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
OUTRAS PEÇAS DESENHADAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Taxas

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

TAXA GERAL E FIXA

ACRESCE POR FOGO, LOTE OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA (ART.º 72.º DO RJUE)

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO (ARTIGO 25.º RJUE)

TAXA FIXA

ACRESCE POR CADA LOTE

TAXA PELA APRECIAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO COM OU SEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Anexos

CALENDARIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA

ESTIMATIVA ORÇAMENTAL DA OBRA

DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE ALVARÁ EMITIDO PELO IMPIC, IP

APÓLICE DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO

Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO DIRETOR DE OBRA

OUTRAS PEÇAS ESCRITAS

OUTRAS PEÇAS DESENHADAS