COMUNICAÇÃO PREVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

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Taxas

Código
V.II.I.48º.4

TAXA PELA APRECIAÇÃO E ALTERAÇÕES DE PEDIDO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Valor
43,67 €
Código
V.II.I.48º.5.a)

POR METRO QUADRADO DE MUROS EM ELEVAÇÃO (SUPORTE E VEDAÇÃO)

Valor
0,26 €
Código
V.II.I.48º.5.b)

POR METRO QUADRADO DE ÁREAS PAVIMENTADAS (RUAS, PASSEIOS, ESTACIONAMENTOS, ETC...)

Valor
0,31 €
Código
V.II.I.48º.5.c)

POR METRO LINEAR DE REDES DE INFRAESTRUTURAS (ÁGUAS, SANEAMENTO, ELETRICIDADE, TELECOMUNICAÇÕES, GÁS, ETC...)

Valor
0,20 €
Código
V.II.I.48º.6.a)

POR CADA MÊS OU FRAÇÃO DO PRAZO, INCLUINDO PRORROGAÇÕES, DE EXECUÇÃO DAS OBRAS

Valor
17,81 €
Código
V.II.I.48º.7

RESPOSTA À COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Valor
30,69 €
Código
V.V.77.4

LEGALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS (ACRESCE A ESTA TAXA O VALOR DAS TAXAS PREVISTAS NAS SECÇÕES II E III DO CAPÍTULO V)

Valor
102,29 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
EXTRACTO DAS PLANTAS DO PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO DE TERRITÓRIO VIGENTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PARECER DA ENTIDADE EXTERNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DA SITUAÇÃO EXISTENTE Á ESCALA 1/1000 OU SUPERIOR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PEÇAS DESENHADAS QUE CARACTERIZAM GRAFICAMENTE A OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJECTOS DE ESPECIALIDADES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CONTRATO DE URBANIZAÇÃO CASO O REQUERENTE ENTENDA PROCEDER DESDE LOGO Á SUA APRESENTAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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COMUNICAÇÃO PREVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Taxas

TAXA PELA APRECIAÇÃO E ALTERAÇÕES DE PEDIDO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

POR METRO QUADRADO DE MUROS EM ELEVAÇÃO (SUPORTE E VEDAÇÃO)

POR METRO QUADRADO DE ÁREAS PAVIMENTADAS (RUAS, PASSEIOS, ESTACIONAMENTOS, ETC...)

POR METRO LINEAR DE REDES DE INFRAESTRUTURAS (ÁGUAS, SANEAMENTO, ELETRICIDADE, TELECOMUNICAÇÕES, GÁS, ETC...)

POR CADA MÊS OU FRAÇÃO DO PRAZO, INCLUINDO PRORROGAÇÕES, DE EXECUÇÃO DAS OBRAS

RESPOSTA À COMUNICAÇÃO PRÉVIA

LEGALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS (ACRESCE A ESTA TAXA O VALOR DAS TAXAS PREVISTAS NAS SECÇÕES II E III DO CAPÍTULO V)

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

EXTRACTO DAS PLANTAS DO PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO DE TERRITÓRIO VIGENTE

PARECER DA ENTIDADE EXTERNA

PLANTA DA SITUAÇÃO EXISTENTE Á ESCALA 1/1000 OU SUPERIOR

PEÇAS DESENHADAS QUE CARACTERIZAM GRAFICAMENTE A OBRA

PROJECTOS DE ESPECIALIDADES

CONTRATO DE URBANIZAÇÃO CASO O REQUERENTE ENTENDA PROCEDER DESDE LOGO Á SUA APRESENTAÇÃO