COMUNICAÇÃO PREVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

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Taxas

Código
V.II.I.48º.4

TAXA PELA APRECIAÇÃO E ALTERAÇÕES DE PEDIDO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Valor
43,67 €
Código
V.II.I.48º.5.a)

POR METRO QUADRADO DE MUROS EM ELEVAÇÃO (SUPORTE E VEDAÇÃO)

Valor
0,26 €
Código
V.II.I.48º.5.b)

POR METRO QUADRADO DE ÁREAS PAVIMENTADAS (RUAS, PASSEIOS, ESTACIONAMENTOS, ETC...)

Valor
0,31 €
Código
V.II.I.48º.5.c)

POR METRO LINEAR DE REDES DE INFRAESTRUTURAS (ÁGUAS, SANEAMENTO, ELETRICIDADE, TELECOMUNICAÇÕES, GÁS, ETC...)

Valor
0,20 €
Código
V.II.I.48º.6.a)

POR CADA MÊS OU FRAÇÃO DO PRAZO, INCLUINDO PRORROGAÇÕES, DE EXECUÇÃO DAS OBRAS

Valor
17,81 €
Código
V.II.I.48º.7

RESPOSTA À COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Valor
30,69 €
Código
V.V.77.4

LEGALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS (ACRESCE A ESTA TAXA O VALOR DAS TAXAS PREVISTAS NAS SECÇÕES II E III DO CAPÍTULO V)

Valor
102,29 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DO REGISTO PREDIAL ACTUALIZADA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO E EXTRATOS DO PMOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO SOBRE LEV. TOPOGRÁFICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA COM QUADRO CINÓTICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJETO DE ARQUITETURA - PEÇAS DESENHADAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PEÇAS ESCRITAS - PROJETOS DE ESPECIALIDADES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Taxas

TAXA PELA APRECIAÇÃO E ALTERAÇÕES DE PEDIDO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

POR METRO QUADRADO DE MUROS EM ELEVAÇÃO (SUPORTE E VEDAÇÃO)

POR METRO QUADRADO DE ÁREAS PAVIMENTADAS (RUAS, PASSEIOS, ESTACIONAMENTOS, ETC...)

POR METRO LINEAR DE REDES DE INFRAESTRUTURAS (ÁGUAS, SANEAMENTO, ELETRICIDADE, TELECOMUNICAÇÕES, GÁS, ETC...)

POR CADA MÊS OU FRAÇÃO DO PRAZO, INCLUINDO PRORROGAÇÕES, DE EXECUÇÃO DAS OBRAS

RESPOSTA À COMUNICAÇÃO PRÉVIA

LEGALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS (ACRESCE A ESTA TAXA O VALOR DAS TAXAS PREVISTAS NAS SECÇÕES II E III DO CAPÍTULO V)

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE

CERTIDÃO DO REGISTO PREDIAL ACTUALIZADA

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO E EXTRATOS DO PMOT

LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO

TERMO DE RESPONSABILIDADE DE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO

PLANTA DE IMPLANTAÇÃO SOBRE LEV. TOPOGRÁFICO

MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA COM QUADRO CINÓTICO

PROJETO DE ARQUITETURA - PEÇAS DESENHADAS

PEÇAS ESCRITAS - PROJETOS DE ESPECIALIDADES