COMUNICAÇÃO PREVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

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Taxas

Código
V.II.I.48º.4

TAXA PELA APRECIAÇÃO E ALTERAÇÕES DE PEDIDO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Valor
43,67 €
Código
V.II.I.48º.5.a)

POR METRO QUADRADO DE MUROS EM ELEVAÇÃO (SUPORTE E VEDAÇÃO)

Valor
0,26 €
Código
V.II.I.48º.5.b)

POR METRO QUADRADO DE ÁREAS PAVIMENTADAS (RUAS, PASSEIOS, ESTACIONAMENTOS, ETC...)

Valor
0,31 €
Código
V.II.I.48º.5.c)

POR METRO LINEAR DE REDES DE INFRAESTRUTURAS (ÁGUAS, SANEAMENTO, ELETRICIDADE, TELECOMUNICAÇÕES, GÁS, ETC...)

Valor
0,20 €
Código
V.II.I.48º.6.a)

POR CADA MÊS OU FRAÇÃO DO PRAZO, INCLUINDO PRORROGAÇÕES, DE EXECUÇÃO DAS OBRAS

Valor
17,81 €
Código
V.II.I.48º.7

RESPOSTA À COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Valor
30,69 €
Código
V.V.77.4

LEGALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS (ACRESCE A ESTA TAXA O VALOR DAS TAXAS PREVISTAS NAS SECÇÕES II E III DO CAPÍTULO V)

Valor
102,29 €

Anexos

PLANO DE ACESSIBILIDADES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJECTO ACÚSTICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CALENDARIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
ESTIMATIVA DO CUSTO TOTAL DA OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CAUÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CERTIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO DE INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA DIRECÇÃO TÉCNICA DA OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DIRECÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APÓLICE DE SEGURO QUE CUBRA A RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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COMUNICAÇÃO PREVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Taxas

TAXA PELA APRECIAÇÃO E ALTERAÇÕES DE PEDIDO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

POR METRO QUADRADO DE MUROS EM ELEVAÇÃO (SUPORTE E VEDAÇÃO)

POR METRO QUADRADO DE ÁREAS PAVIMENTADAS (RUAS, PASSEIOS, ESTACIONAMENTOS, ETC...)

POR METRO LINEAR DE REDES DE INFRAESTRUTURAS (ÁGUAS, SANEAMENTO, ELETRICIDADE, TELECOMUNICAÇÕES, GÁS, ETC...)

POR CADA MÊS OU FRAÇÃO DO PRAZO, INCLUINDO PRORROGAÇÕES, DE EXECUÇÃO DAS OBRAS

RESPOSTA À COMUNICAÇÃO PRÉVIA

LEGALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS (ACRESCE A ESTA TAXA O VALOR DAS TAXAS PREVISTAS NAS SECÇÕES II E III DO CAPÍTULO V)

Anexos

PLANO DE ACESSIBILIDADES

PROJECTO ACÚSTICO

CALENDARIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA OBRA

ESTIMATIVA DO CUSTO TOTAL DA OBRA

CAUÇÃO

DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CERTIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO DE INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL

TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA DIRECÇÃO TÉCNICA DA OBRA

TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DIRECÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA

APÓLICE DE SEGURO QUE CUBRA A RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO