COMUNICAÇÃO PREVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

COMUNICAÇÃO PREVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
V.II.I.48º.4

TAXA PELA APRECIAÇÃO E ALTERAÇÕES DE PEDIDO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Valor
43,67 €
Código
V.II.I.48º.5.a)

POR METRO QUADRADO DE MUROS EM ELEVAÇÃO (SUPORTE E VEDAÇÃO)

Valor
0,26 €
Código
V.II.I.48º.5.b)

POR METRO QUADRADO DE ÁREAS PAVIMENTADAS (RUAS, PASSEIOS, ESTACIONAMENTOS, ETC...)

Valor
0,31 €
Código
V.II.I.48º.5.c)

POR METRO LINEAR DE REDES DE INFRAESTRUTURAS (ÁGUAS, SANEAMENTO, ELETRICIDADE, TELECOMUNICAÇÕES, GÁS, ETC...)

Valor
0,20 €
Código
V.II.I.48º.6.a)

POR CADA MÊS OU FRAÇÃO DO PRAZO, INCLUINDO PRORROGAÇÕES, DE EXECUÇÃO DAS OBRAS

Valor
17,81 €
Código
V.II.I.48º.7

RESPOSTA À COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Valor
30,69 €
Código
V.V.77.4

LEGALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS (ACRESCE A ESTA TAXA O VALOR DAS TAXAS PREVISTAS NAS SECÇÕES II E III DO CAPÍTULO V)

Valor
102,29 €

Anexos

DECLARAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES DOS PROJECTOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJECTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APOLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
OUTROS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Voltar

COMUNICAÇÃO PREVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Taxas

TAXA PELA APRECIAÇÃO E ALTERAÇÕES DE PEDIDO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

POR METRO QUADRADO DE MUROS EM ELEVAÇÃO (SUPORTE E VEDAÇÃO)

POR METRO QUADRADO DE ÁREAS PAVIMENTADAS (RUAS, PASSEIOS, ESTACIONAMENTOS, ETC...)

POR METRO LINEAR DE REDES DE INFRAESTRUTURAS (ÁGUAS, SANEAMENTO, ELETRICIDADE, TELECOMUNICAÇÕES, GÁS, ETC...)

POR CADA MÊS OU FRAÇÃO DO PRAZO, INCLUINDO PRORROGAÇÕES, DE EXECUÇÃO DAS OBRAS

RESPOSTA À COMUNICAÇÃO PRÉVIA

LEGALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS (ACRESCE A ESTA TAXA O VALOR DAS TAXAS PREVISTAS NAS SECÇÕES II E III DO CAPÍTULO V)

Anexos

DECLARAÇÃO

TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES DOS PROJECTOS

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJECTO

APOLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL

OUTROS