REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO SEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO

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Taxas

Código
V.54º.1.

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
81,08 €
Código
V.54º.1.a)

ACRESCE POR CADA LOTE E POR CADA UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
5,11 €
Código
V.54º.1.b)

NO CASO DE O LOTEAMENTO SE ENCONTRAR SUJEITO A CONSULTA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22.º DO RJUE, (ACRESCE, AINDA, O PREÇO DA PUBLICAÇÃO)

Valor
23,23 €
Código
V.54º.2.a)

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
30,83 €
Código
V.54º.2.b)

NO CASO DE A ALTERAÇÃO GERAR AUMENTO DE LOTES, ACRESCE POR CADA LOTE

Valor
5,11 €
Código
V.54º.2.c)

NO CASO DE A ALTERAÇÃO GERAR AUMENTO DE FOGOS OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO, ACRESCE POR CADA FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
5,11 €
Código
V.54º.3.

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Valor
84,22 €
Código
V.54º.4.

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

Valor
84,22 €
Código
V.II.I.46º.1

TAXA FIXA

Valor
200,00 €

Anexos

EXTRACTO DAS PLANTAS DO PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO DE TERRITÓRIO VIGENTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
EXTRACTO DAS PLANTAS DE IMPLANTAÇÃO E DE CONDICIONANTES DO PLANO PORMENOR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DA SOLUÇÃO PROPOSTA PARA A OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
ENQUADRAMENTO DA PRETENSÃO NO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
SUPERFICIE TOTAL DO TERRENO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
NUMERO DE LOTES E RESPECTIVAS AREAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
AREA DE CONSTRUÇÃO E VOLUMETRIA DOS EDIFICIOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERCEAS E NUMERO DE PISOS ACIMA E ABAIXO DA COTA DE SOLEIRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO SEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Taxas

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

ACRESCE POR CADA LOTE E POR CADA UNIDADE DE OCUPAÇÃO

NO CASO DE O LOTEAMENTO SE ENCONTRAR SUJEITO A CONSULTA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22.º DO RJUE, (ACRESCE, AINDA, O PREÇO DA PUBLICAÇÃO)

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

NO CASO DE A ALTERAÇÃO GERAR AUMENTO DE LOTES, ACRESCE POR CADA LOTE

NO CASO DE A ALTERAÇÃO GERAR AUMENTO DE FOGOS OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO, ACRESCE POR CADA FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

TAXA FIXA

Anexos

EXTRACTO DAS PLANTAS DO PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO DE TERRITÓRIO VIGENTE

EXTRACTO DAS PLANTAS DE IMPLANTAÇÃO E DE CONDICIONANTES DO PLANO PORMENOR

MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DA SOLUÇÃO PROPOSTA PARA A OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

ENQUADRAMENTO DA PRETENSÃO NO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL

SUPERFICIE TOTAL DO TERRENO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

NUMERO DE LOTES E RESPECTIVAS AREAS

AREA DE CONSTRUÇÃO E VOLUMETRIA DOS EDIFICIOS

CERCEAS E NUMERO DE PISOS ACIMA E ABAIXO DA COTA DE SOLEIRA