Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
Código25V.III.IV.74º
INFORMAÇÃO SOBRE O INÍCIO DOS TRABALHOS NOS TERMOS DO ARTIGO 80.º-A DO RJUE
Valor50,00 € -
CódigoV.III.IV.74
INFORMAÇÃO SOBRE O INÍCIO DOS TRABALHOS NOS TERMOS DO ARTIGO 80.º-A DO RJUE
Valor51,15 €
Anexos
-
DOCUMENTO COMPROVATIVO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
RESPOSTA À COMUNICAÇÃO PRÉVIA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
OUTRAS PEÇAS ESCRITAS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-

