REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE TAXAS E EMISSÃO DE RECIBO

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Taxas

Código
25V.57º.1.

TAXA GERAL PELA EMISSÃO DE TITULO

Valor
23,23 €
Código
25V.57º.1.a)

ACRESCE POR CADA FOGO E/OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
8,30 €
Código
25V.57º.1.b)

ACRESCE POR CADA MÊS OU FRAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS

Valor
17,41 €
Código
25V.57º.2.a)

EMISSÃO DE ADITAMENTO

Valor
35,61 €
Código
25V.57º.2.b)

NO CASO DO ADITAMENTO GERAR AUMENTO DE LOTES E/OU FOGOS E/OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO, ACRESCE POR CADA NOVO LOTE E/OU FOGO E/OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
8,30 €
Código
25V.58º.1.

TAXA GERAL E FIXA PELA EMISSÃO DO TÍTULO

Valor
59,25 €
Código
25V.58º.1.a)

ACRESCE POR LOTE

Valor
8,30 €
Código
25V.58º.1.b)

ACRESCE POR CADA MÊS OU FRAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS

Valor
4,66 €
Código
25V.58º.2.a)

EMISSÃO DE ADITAMENTO

Valor
32,06 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CERTIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO DE INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CAUÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APÓLICE DE SEGURO QUE CUBRA A RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
COMPROVATIVO DE CONTRATAÇÃO DE DIRETOR DE OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APÓLICE DE SEGURO DE CONSTRUÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DIRECÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA DIRECÇÃO TÉCNICA DA OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APOLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Taxas

TAXA GERAL PELA EMISSÃO DE TITULO

ACRESCE POR CADA FOGO E/OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

ACRESCE POR CADA MÊS OU FRAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS

EMISSÃO DE ADITAMENTO

NO CASO DO ADITAMENTO GERAR AUMENTO DE LOTES E/OU FOGOS E/OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO, ACRESCE POR CADA NOVO LOTE E/OU FOGO E/OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

TAXA GERAL E FIXA PELA EMISSÃO DO TÍTULO

ACRESCE POR LOTE

ACRESCE POR CADA MÊS OU FRAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS

EMISSÃO DE ADITAMENTO

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CERTIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO DE INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL

CAUÇÃO

APÓLICE DE SEGURO QUE CUBRA A RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO

COMPROVATIVO DE CONTRATAÇÃO DE DIRETOR DE OBRA

APÓLICE DE SEGURO DE CONSTRUÇÃO

TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DIRECÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA

TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA DIRECÇÃO TÉCNICA DA OBRA

APOLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL