REQUERIMENTO DE UTILIZAÇÃO

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Taxas

Código
V.III.V.75º.2.c).1

HABITAÇÃO

Valor
0,30 €
Código
V.III.V.75º.2.c).2

COMÉRCIO E SERVIÇOS

Valor
0,50 €
Código
V.III.V.75º.2.c).3

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

Valor
0,50 €
Código
V.III.V.75º.2.c).4

INDÚSTRIA E ARMAZÉNS

Valor
0,50 €
Código
V.III.V.75º.2.c).5

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

Valor
0,70 €
Código
V.III.V.75º.2.c).6

OUTROS USOS OU FINALIDADES

Valor
0,70 €

Anexos

CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA DIRECÇÃO TÉCNICA DA OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DIRECÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
FICHA RESUMO CARACTERIZADORA EDIFICIO E INTERVENÇÃO REALIZADA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE IDONEIDADE DO EDIFÍCIO/FRAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CÓPIA DO TÍTULO DA OPERAÇÃO URBANISTICA REALIZADA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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REQUERIMENTO DE UTILIZAÇÃO

Taxas

HABITAÇÃO

COMÉRCIO E SERVIÇOS

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

INDÚSTRIA E ARMAZÉNS

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

OUTROS USOS OU FINALIDADES

Anexos

CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA DIRECÇÃO TÉCNICA DA OBRA

TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DIRECÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA

TERMO DE RESPONSABILIDADE

FICHA RESUMO CARACTERIZADORA EDIFICIO E INTERVENÇÃO REALIZADA

TERMO DE IDONEIDADE DO EDIFÍCIO/FRAÇÃO

CÓPIA DO TÍTULO DA OPERAÇÃO URBANISTICA REALIZADA