REQUERIMENTO DE UTILIZAÇÃO

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

REQUERIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
V.IV.76º.1.b)

INDÚSTRIA OU ARMAZÉM - ACRESCE POR UNIDADE

Valor
11,90 €
Código
V.IV.76º.1.c)

EDIFICIO DESTINADO A COMÉRCIO E OU SERVIÇOS - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
11,90 €
Código
V.IV.76º.1.d)

EMPREENDIMENTO TURISTICO - ACRESCE POR CADA QUARTO

Valor
5,95 €
Código
V.IV.76º.1.e)

PARA OUTRAS USOS OU FINALIDADES - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
11,90 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TELAS FINAIS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
FICHAS COM OS ELEMENTOS ESTATISTICOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO ACÚSTICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DECLARAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DIRECÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CÓPIA DE OPERAÇÃO URBANÍSTICA AO ABRIGO DA QUAL FORAM REALIZADAS AS OBRAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

Voltar

REQUERIMENTO DE UTILIZAÇÃO

Taxas

INDÚSTRIA OU ARMAZÉM - ACRESCE POR UNIDADE

EDIFICIO DESTINADO A COMÉRCIO E OU SERVIÇOS - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

EMPREENDIMENTO TURISTICO - ACRESCE POR CADA QUARTO

PARA OUTRAS USOS OU FINALIDADES - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

TELAS FINAIS

FICHAS COM OS ELEMENTOS ESTATISTICOS

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO ACÚSTICO

DECLARAÇÃO

TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DIRECÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA

CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

CÓPIA DE OPERAÇÃO URBANÍSTICA AO ABRIGO DA QUAL FORAM REALIZADAS AS OBRAS

TERMO DE RESPONSABILIDADE