CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO

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Taxas

Código
25I.2.d)

CERTIDÃO COMPROVATIVA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUÍDA ANTES DO RGEU

Valor
18,01 €
Código
25I.I.1º.2.d)

CERTIDÃO COMPROVATIVA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUIDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO RGEU

Valor
18,01 €
Código
I.2.d)

CERTIDÃO COMPROVATIVA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUÍDA ANTES DO RGEU

Valor
18,01 €
Código
I.I.1.2.d

CERTIDÃO COMPROVATIVA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUIDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO RGEU

Valor
18,42 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
FOTOGRAFIA DO IMÓVEL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
OUTROS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO Á ESCALA 1/5000,1/2000,1/1000

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO Á ESCALA 1/2000, 1/2500

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO

Taxas

CERTIDÃO COMPROVATIVA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUÍDA ANTES DO RGEU

CERTIDÃO COMPROVATIVA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUIDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO RGEU

CERTIDÃO COMPROVATIVA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUÍDA ANTES DO RGEU

CERTIDÃO COMPROVATIVA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUIDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO RGEU

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

FOTOGRAFIA DO IMÓVEL

OUTROS

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO Á ESCALA 1/5000,1/2000,1/1000

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO Á ESCALA 1/2000, 1/2500