CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO

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Taxas

Código
25I.2.d)

CERTIDÃO COMPROVATIVA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUÍDA ANTES DO RGEU

Valor
18,01 €
Código
25I.I.1º.2.d)

CERTIDÃO COMPROVATIVA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUIDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO RGEU

Valor
18,01 €
Código
I.2.d)

CERTIDÃO COMPROVATIVA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUÍDA ANTES DO RGEU

Valor
18,01 €
Código
I.I.1.2.d

CERTIDÃO COMPROVATIVA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUIDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO RGEU

Valor
18,42 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DO REGISTO PREDIAL ACTUALIZADA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DA SITUAÇÃO EXISTENTE Á ESCALA 1:1000 OU SUPERIOR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
FOTOGRAFIAS DO TERRENO E/OU DA EDIFICAÇÃO OBJETO (NO CASO DE OBRAS DE RECONSTRUÇÃO)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
OUTRAS PEÇAS ESCRITAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Taxas

CERTIDÃO COMPROVATIVA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUÍDA ANTES DO RGEU

CERTIDÃO COMPROVATIVA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUIDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO RGEU

CERTIDÃO COMPROVATIVA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUÍDA ANTES DO RGEU

CERTIDÃO COMPROVATIVA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUIDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO RGEU

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE

CERTIDÃO DO REGISTO PREDIAL ACTUALIZADA

PLANTA DA SITUAÇÃO EXISTENTE Á ESCALA 1:1000 OU SUPERIOR

FOTOGRAFIAS DO TERRENO E/OU DA EDIFICAÇÃO OBJETO (NO CASO DE OBRAS DE RECONSTRUÇÃO)

OUTRAS PEÇAS ESCRITAS

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO