Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
Código25V.69º.
CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL, POR FRAÇÃO
Valor23,23 € -
Código25V.75º.
APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMENTO OU ALTERAÇÃO DE PEDIDO
Valor23,23 € -
Código25V.III.II.63º
CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL, POR FRACÇÃO
Valor23,23 € -
CódigoV.69º.
CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL, POR FRAÇÃO
Valor23,23 € -
CódigoV.75º.
APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMENTO OU ALTERAÇÃO DE PEDIDO
Valor23,23 €
Anexos
-
DOCUMENTO COMPROVATIVO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
CERTIDÃO DO REGISTO PREDIAL ACTUALIZADA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA COM QUADRO CINÓTICO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PLANTA DA SITUAÇÃO EXISTENTE Á ESCALA 1:1000 OU SUPERIOR
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
OUTRAS PEÇAS ESCRITAS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-

