REQUERIMENTO DE PEDIDO DE COMPROPRIEDADE/AUMENTO COMPROPRIETÁRIOS

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Taxas

Código
25I.3º.1.

OUTROS PARECERES

Valor
37,16 €
Código
25V.V.77º.1

PEDIDO DE EMISSÃO DE PARECER SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE EM PRÉDIOS RÚSTICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 54.º DA LEI N.º 91/95, DE 2 DE SETEMBRO (POR CADA PRÉDIO)

Valor
50,00 €
Código
25V.V.77º.1.a)

ACRESCE PELA EMISSÃO DE CERTIDÃO (POR CADA PRÉDIO)

Valor
22,08 €
Código
I.3º.1.

OUTROS PARECERES

Valor
37,16 €
Código
V.V.77.1

PEDIDO DE EMISSÃO DE PARECER SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE EM PRÉDIOS RÚSTICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 54.º DA LEI N.º 91/95, DE 2 DE SETEMBRO (POR CADA PRÉDIO)

Valor
51,15 €
Código
V.V.77º.1.a)

ACRESCE PELA EMISSÃO DE CERTIDÃO (POR CADA PRÉDIO)

Valor
22,59 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DO REGISTO PREDIAL ACTUALIZADA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA COM QUADRO CINÓTICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
OUTRAS PEÇAS ESCRITAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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OUTROS PARECERES

PEDIDO DE EMISSÃO DE PARECER SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE EM PRÉDIOS RÚSTICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 54.º DA LEI N.º 91/95, DE 2 DE SETEMBRO (POR CADA PRÉDIO)

ACRESCE PELA EMISSÃO DE CERTIDÃO (POR CADA PRÉDIO)

OUTROS PARECERES

PEDIDO DE EMISSÃO DE PARECER SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE EM PRÉDIOS RÚSTICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 54.º DA LEI N.º 91/95, DE 2 DE SETEMBRO (POR CADA PRÉDIO)

ACRESCE PELA EMISSÃO DE CERTIDÃO (POR CADA PRÉDIO)

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE

CERTIDÃO DO REGISTO PREDIAL ACTUALIZADA

MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA COM QUADRO CINÓTICO

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

OUTRAS PEÇAS ESCRITAS