JUNÇÃO DE ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO

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Taxas

Código
V.III.II.69

APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMENTO OU ALTERAÇÃO DE PEDIDO

Valor
23,76 €

Anexos

FICHA DE DADOS ESTATÍSTICOS (INE)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE ALVARÁ EMITIDO PELO IMPIC, IP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO DIRETOR DE OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APÓLICE DE SEGURO QUE CUBRA A RESPONSABILIDADE DOS ACIDENTES DE TRABALHO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APÓLICE DE SEGURO DE CONSTRUÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DECLARAÇÃO DO COORDENADOR DOS PROJETOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO N.º 5 DO ART. 17.º DO RJUE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE AUTOR DO PROJETO CUMPRIMENTO DA REGULAMENTAÇÃO DE SEGURANÇA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE - COORDENADOR DO PROJECTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Taxas

APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMENTO OU ALTERAÇÃO DE PEDIDO

Anexos

FICHA DE DADOS ESTATÍSTICOS (INE)

DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE ALVARÁ EMITIDO PELO IMPIC, IP

Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO DIRETOR DE OBRA

APÓLICE DE SEGURO QUE CUBRA A RESPONSABILIDADE DOS ACIDENTES DE TRABALHO

APÓLICE DE SEGURO DE CONSTRUÇÃO

DECLARAÇÃO DO COORDENADOR DOS PROJETOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO N.º 5 DO ART. 17.º DO RJUE

TERMO DE RESPONSABILIDADE AUTOR DO PROJETO CUMPRIMENTO DA REGULAMENTAÇÃO DE SEGURANÇA

TERMO DE RESPONSABILIDADE - COORDENADOR DO PROJECTO