REQUERIMENTO DE AVERBAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA

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Taxas

Código
25I.I.4º.3

PEDIDOS DE SUBSTITUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Valor
42,97 €
Código
I.I.1.1.n

AVERBAMENTO DE NOVO REQUERENTE, COMUNICANTE OU DETENTOR DE TÍTULO PARA TODAS AS OPERAÇÕES URBANISTICAS

Valor
14,26 €
Código
I.I.4.2

PEDIDOS DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DE OBRAS, QUER SEJAM FORMULADAS PELO DONO DA OBRA, QUER PELO EMPREITEIRO OU CONSTUTOR CIVIL, CADA:

Valor
43,95 €
Código
I.I.4.3

PEDIDOS DE SUBSTITUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Valor
43,95 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA DIRECÇÃO TÉCNICA DA OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
COMPROVATIVO DE CONTRATAÇÃO PELO EMPREITEIRO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
OUTROS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APOLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Taxas

PEDIDOS DE SUBSTITUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

AVERBAMENTO DE NOVO REQUERENTE, COMUNICANTE OU DETENTOR DE TÍTULO PARA TODAS AS OPERAÇÕES URBANISTICAS

PEDIDOS DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DE OBRAS, QUER SEJAM FORMULADAS PELO DONO DA OBRA, QUER PELO EMPREITEIRO OU CONSTUTOR CIVIL, CADA:

PEDIDOS DE SUBSTITUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA DIRECÇÃO TÉCNICA DA OBRA

COMPROVATIVO DE CONTRATAÇÃO PELO EMPREITEIRO

OUTROS

APOLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL