REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
V.I.40

AO ABRIGO DO N.º 1 DO ARTIGO 14.º DO RJUE

Valor
66,49 €
Código
V.I.41.1.a

TAXA FIXA PELA APRECIAÇÃO OU REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
204,58 €
Código
V.III.V.75º.2.a)

COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM PRAZO

Valor
102,29 €
Código
V.III.V.75º.2.b)

RESPOSTA À COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM PRAZO, PARA UTILIZAÇÃO ANTECEDIDA DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS OBJETO DE CONTROLO PRÉVIO, PARA EFEITOS DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA

Valor
25,57 €
Código
V.III.V.75º.2.c).1

HABITAÇÃO

Valor
0,31 €
Código
V.III.V.75º.2.c).2

COMÉRCIO E SERVIÇOS

Valor
0,51 €
Código
V.III.V.75º.2.c).3

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

Valor
0,51 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DO EDIFÍCIO OU DA FRACÇÃO COM IDENTIFICAÇÃO DO RESPECTIVO PRÉDIO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

Voltar

REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO

Taxas

AO ABRIGO DO N.º 1 DO ARTIGO 14.º DO RJUE

TAXA FIXA PELA APRECIAÇÃO OU REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO

COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM PRAZO

RESPOSTA À COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM PRAZO, PARA UTILIZAÇÃO ANTECEDIDA DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS OBJETO DE CONTROLO PRÉVIO, PARA EFEITOS DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA

HABITAÇÃO

COMÉRCIO E SERVIÇOS

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

PLANTA DO EDIFÍCIO OU DA FRACÇÃO COM IDENTIFICAÇÃO DO RESPECTIVO PRÉDIO

TERMO DE RESPONSABILIDADE

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA