Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
Código25V.I.40º
AO ABRIGO DO N.º 1 DO ARTIGO 14.º DO RJUE
Valor65,00 € -
CódigoV.I.40
AO ABRIGO DO N.º 1 DO ARTIGO 14.º DO RJUE
Valor66,49 € -
CódigoV.I.41.1.a
TAXA FIXA PELA APRECIAÇÃO OU REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO
Valor204,58 € -
CódigoV.I.42.1.a
TAXA FIXA
Valor30,69 €
Anexos
-
ESTUDO DEMONSTRATIVO DA CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PLANO DE ACESSIBILIDADES - PARTE DESENHADA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PLANO DE ACESSIBILIDADES - PARTE ESCRITA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
OUTRAS PEÇAS DESENHADAS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
OUTRAS PEÇAS ESCRITAS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA COM QUADRO CINÓTICO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PEÇAS DESENHADAS QUE PERMITAM CARACTERIZAR A OPERAÇÃO A REALIZAR
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-

