REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

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Taxas

Código
25V.I.41º.1.a)

TAXA FIXA PELA APRECIAÇÃO OU REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
200,00 €
Código
25V.I.41º.1.b)

ACRESCE POR CADA LOTE

Valor
5,11 €
Código
25V.I.41º.2.c).1

POR METRO QUADRADO DE MUROS EM ELEVAÇÃO (SUPORTE E VEDAÇÃO)

Valor
0,25 €
Código
25V.I.41º.2.c).2

POR METRO QUADRADO DE ÁREAS PAVIMENTADAS (RUAS, PASSEIOS, ESTACIONAMENTO, ETC.)

Valor
0,30 €
Código
V.I.40

AO ABRIGO DO N.º 1 DO ARTIGO 14.º DO RJUE

Valor
66,49 €
Código
V.I.41.1.a

TAXA FIXA PELA APRECIAÇÃO OU REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
204,58 €
Código
V.I.41º.2.c).1

POR METRO QUADRADO DE MUROS EM ELEVAÇÃO (SUPORTE E VEDAÇÃO)

Valor
0,26 €
Código
V.I.41º.2.c).2

POR METRO QUADRADO DE ÁREAS PAVIMENTADAS (RUAS, PASSEIOS, ESTACIONAMENTO, ETC.)

Valor
0,31 €
Código
V.I.41º.2.c).3

POR METRO LINEAR DE REDES DE INFRAESTRUTURAS (ÁGUAS, SANEAMENTO, ELETRICIDADE, TELECOMUNICAÇÕES, ETC.)

Valor
0,20 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
EXTRACTO DAS PLANTAS DO PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO DE TERRITÓRIO VIGENTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO Á ESCALA 1/500 OU SUPERIOR DEFININDO O ALINHAMENTO E PERIMETRO DAS EDIFICAÇÕES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DA SITUAÇÃO EXISTENTE Á ESCALA 1/1000 OU SUPERIOR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PEÇAS DESENHADAS QUE CARACTERIZAM GRAFICAMENTE A OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Taxas

TAXA FIXA PELA APRECIAÇÃO OU REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO

ACRESCE POR CADA LOTE

POR METRO QUADRADO DE MUROS EM ELEVAÇÃO (SUPORTE E VEDAÇÃO)

POR METRO QUADRADO DE ÁREAS PAVIMENTADAS (RUAS, PASSEIOS, ESTACIONAMENTO, ETC.)

AO ABRIGO DO N.º 1 DO ARTIGO 14.º DO RJUE

TAXA FIXA PELA APRECIAÇÃO OU REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO

POR METRO QUADRADO DE MUROS EM ELEVAÇÃO (SUPORTE E VEDAÇÃO)

POR METRO QUADRADO DE ÁREAS PAVIMENTADAS (RUAS, PASSEIOS, ESTACIONAMENTO, ETC.)

POR METRO LINEAR DE REDES DE INFRAESTRUTURAS (ÁGUAS, SANEAMENTO, ELETRICIDADE, TELECOMUNICAÇÕES, ETC.)

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

EXTRACTO DAS PLANTAS DO PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO DE TERRITÓRIO VIGENTE

LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO

PLANTA DE IMPLANTAÇÃO Á ESCALA 1/500 OU SUPERIOR DEFININDO O ALINHAMENTO E PERIMETRO DAS EDIFICAÇÕES

MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

PLANTA DA SITUAÇÃO EXISTENTE Á ESCALA 1/1000 OU SUPERIOR

PEÇAS DESENHADAS QUE CARACTERIZAM GRAFICAMENTE A OBRA