REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

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Taxas

Código
V.I.41º.1.a)

TAXA FIXA PELA APRECIAÇÃO OU REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
200,00 €
Código
V.I.41º.1.b)

ACRESCE POR CADA LOTE

Valor
5,11 €
Código
V.I.41º.2.c).1

POR METRO QUADRADO DE MUROS EM ELEVAÇÃO (SUPORTE E VEDAÇÃO)

Valor
0,25 €
Código
V.I.41º.2.c).2

POR METRO QUADRADO DE ÁREAS PAVIMENTADAS (RUAS, PASSEIOS, ESTACIONAMENTO, ETC.)

Valor
0,30 €

Anexos

BILHETE DE IDENTIDADE, CARTÃO DE CIDADÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL (aplicável se apresentar Bilhete de Identidade)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
MEMORIA DESCRITIVA EXPLICITANDO AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
EXTRACTOS DAS PLANTAS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CONDICIONANTES DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO Á ESCALA 1/25.000

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE SITUAÇÃO EXISTENTE Á ESCALA 1/25000 DELIMITANDO O TERRENO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Taxas

TAXA FIXA PELA APRECIAÇÃO OU REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO

ACRESCE POR CADA LOTE

POR METRO QUADRADO DE MUROS EM ELEVAÇÃO (SUPORTE E VEDAÇÃO)

POR METRO QUADRADO DE ÁREAS PAVIMENTADAS (RUAS, PASSEIOS, ESTACIONAMENTO, ETC.)

Anexos

BILHETE DE IDENTIDADE, CARTÃO DE CIDADÃO

NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL (aplicável se apresentar Bilhete de Identidade)

MEMORIA DESCRITIVA EXPLICITANDO AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURAS

EXTRACTOS DAS PLANTAS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CONDICIONANTES DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO Á ESCALA 1/25.000

PLANTA DE SITUAÇÃO EXISTENTE Á ESCALA 1/25000 DELIMITANDO O TERRENO