PROJECTO DE ESPECIALIDADES

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Taxas

Código
25V.76º.1.

EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA (TAXA GERAL)

Valor
23,23 €
Código
25V.76º.1.a)

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILIAR E MISTO - ACRESCE POR M2

Valor
1,76 €
Código
25V.76º.2.

PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA, POR CADA MÊS OU FRAÇÃO

Valor
5,93 €
Código
V.76º.1.

EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA (TAXA GERAL)

Valor
23,23 €
Código
V.76º.1.a)

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILIAR E MISTO - ACRESCE POR M2

Valor
1,76 €
Código
V.76º.2.

PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA, POR CADA MÊS OU FRAÇÃO

Valor
5,93 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJETO DE ESTABILIDADE - PARTE ESCRITA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJETO DE ESTABILIDADE - PARTE DESENHADA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJETO DE REFORÇO SÍSMICO, QUANDO EXIGÍVEL, NOS TERMOS DA LEI - PARTE ESCRITA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJETO DE REFORÇO SÍSMICO, QUANDO EXIGÍVEL, NOS TERMOS DA LEI - PARTE DESENHADA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJETO ELÉTRICO - PARTE ESCRITA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJETO ELÉTRICO - PARTE DESENHADA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJETO DE INSTALAÇÃO DE GÁS - PARTE ESCRITA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJETO DE INSTALAÇÃO DE GÁS - PARTE DESENHADA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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PROJECTO DE ESPECIALIDADES

Taxas

EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA (TAXA GERAL)

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILIAR E MISTO - ACRESCE POR M2

PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA, POR CADA MÊS OU FRAÇÃO

EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA (TAXA GERAL)

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILIAR E MISTO - ACRESCE POR M2

PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA, POR CADA MÊS OU FRAÇÃO

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE

PROJETO DE ESTABILIDADE - PARTE ESCRITA

PROJETO DE ESTABILIDADE - PARTE DESENHADA

PROJETO DE REFORÇO SÍSMICO, QUANDO EXIGÍVEL, NOS TERMOS DA LEI - PARTE ESCRITA

PROJETO DE REFORÇO SÍSMICO, QUANDO EXIGÍVEL, NOS TERMOS DA LEI - PARTE DESENHADA

PROJETO ELÉTRICO - PARTE ESCRITA

PROJETO ELÉTRICO - PARTE DESENHADA

PROJETO DE INSTALAÇÃO DE GÁS - PARTE ESCRITA

PROJETO DE INSTALAÇÃO DE GÁS - PARTE DESENHADA