Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
Código25V.67º.
APRECIAÇÃO DE LICENÇA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO DE EDIFICIO OU OUTRAS CONSTRUÇÕES
Valor58,09 € -
Código25V.III.II.61º
APRECIAÇÃO DE LICENÇA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO DE EDIFICIO OU OUTRAS CONSTRUÇÕES
Valor58,09 € -
CódigoV.67º.
APRECIAÇÃO DE LICENÇA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO DE EDIFICIO OU OUTRAS CONSTRUÇÕES
Valor58,09 € -
CódigoV.III.II.61
APRECIAÇÃO DE LICENÇA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO DE EDIFICIO OU OUTRAS CONSTRUÇÕES
Valor59,42 € -
CódigoV.V.77.4
LEGALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS (ACRESCE A ESTA TAXA O VALOR DAS TAXAS PREVISTAS NAS SECÇÕES II E III DO CAPÍTULO V)
Valor102,29 €
Anexos
-
DOCUMENTO COMPROVATIVO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
CERTIDÃO DO REGISTO PREDIAL ACTUALIZADA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO E EXTRATOS DO PMOT
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA COM QUADRO CINÓTICO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PEÇAS DESENHADAS - PROJETO DE ESPECIALIDADES
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PEÇAS ESCRITAS - PROJETOS DE ESPECIALIDADES
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PARECER, AUTORIZAÇÃO OU APROVAÇÃO DE ENTIDADE EXTERNA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
CALENDARIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
ESTIMATIVA ORÇAMENTAL DA OBRA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-

