REQUERIMENTO DE OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA

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Taxas

Código
25V.60º.1.

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
69,71 €
Código
25V.60º.1.e)

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
2,90 €
Código
25V.III.I.53º.1

TAXA FIXA

Valor
30,00 €
Código
25V.III.I.53º.2.f)

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

Valor
20,00 €
Código
V.60º.1.

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
69,71 €
Código
V.60º.1.e)

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
2,90 €
Código
V.III.I.53º.1

TAXA FIXA

Valor
30,69 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA EXISTENTE/PROPOSTA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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REQUERIMENTO DE OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Taxas

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

TAXA FIXA

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

TAXA FIXA

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

PLANTA EXISTENTE/PROPOSTA