REQUERIMENTO DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS

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Taxas

Código
V.III.II.67

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA OU DE AUTORIZAÇÃO

Valor
17,81 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE ALVARÁ EMITIDO PELO IMPIC, IP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DOCUMENTO COMPROVATIVO DA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APÓLICE DE SEGURO QUE CUBRA A RESPONSABILIDADE DOS ACIDENTES DE TRABALHO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
COMPROVATIVO DA CONTRATAÇÃO DO DIRETOR DE OBRA PELO EMPREITEIRO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APÓLICE DE SEGURO DE CONSTRUÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO DIRETOR DE OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
OUTRAS PEÇAS ESCRITAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Taxas

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA OU DE AUTORIZAÇÃO

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE

DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE ALVARÁ EMITIDO PELO IMPIC, IP

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

APÓLICE DE SEGURO QUE CUBRA A RESPONSABILIDADE DOS ACIDENTES DE TRABALHO

COMPROVATIVO DA CONTRATAÇÃO DO DIRETOR DE OBRA PELO EMPREITEIRO

APÓLICE DE SEGURO DE CONSTRUÇÃO

Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO DIRETOR DE OBRA

OUTRAS PEÇAS ESCRITAS