REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE TAXAS E EMISSÃO DE RECIBO

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Taxas

Código
V.III.I.54º.2.f)

OUTROS USOS OU FINALIDADES

Valor
1,19 €
Código
V.III.I.54º.3.a)

MUROS DE SUPORTE E VEDAÇÃO - POR M2 EM ELEVAÇÃO

Valor
0,72 €
Código
V.III.I.54º.3.b)

PAVIMENTO - POR M2

Valor
0,87 €
Código
V.III.I.54º.3.c)

OUTRAS CONSTRUÇÕES NÃO CONTEMPLADAS NAS ALÍNEAS ANTERIORES (ANEXOS, TERRAÇOS, ETC...) - POR M2

Valor
3,26 €
Código
V.III.I.54º.4.a)

POR CADA MÊS OU FRAÇAO DO PRAZO, INCLUINDO PRORROGAÇÕES, DE EXECUÇÃO DAS OBRAS

Valor
17,81 €
Código
V.III.I.54º.5.a)

POR CADA M2 OU FRAÇÃO DE ÁREA DE ABERTURA, AMPLIAÇÃO OU ENCERRAMENTO DE VÃOS DE PORTAS E JANELAS

Valor
59,42 €
Código
V.III.II.67º

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA OU DE AUTORIZAÇÃO

Valor
17,81 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CERTIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO DE INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CAUÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APÓLICE DE SEGURO QUE CUBRA A RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
COMPROVATIVO DE CONTRATAÇÃO DE DIRETOR DE OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APÓLICE DE SEGURO DE CONSTRUÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DIRECÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA DIRECÇÃO TÉCNICA DA OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APOLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Taxas

OUTROS USOS OU FINALIDADES

MUROS DE SUPORTE E VEDAÇÃO - POR M2 EM ELEVAÇÃO

PAVIMENTO - POR M2

OUTRAS CONSTRUÇÕES NÃO CONTEMPLADAS NAS ALÍNEAS ANTERIORES (ANEXOS, TERRAÇOS, ETC...) - POR M2

POR CADA MÊS OU FRAÇAO DO PRAZO, INCLUINDO PRORROGAÇÕES, DE EXECUÇÃO DAS OBRAS

POR CADA M2 OU FRAÇÃO DE ÁREA DE ABERTURA, AMPLIAÇÃO OU ENCERRAMENTO DE VÃOS DE PORTAS E JANELAS

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA OU DE AUTORIZAÇÃO

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CERTIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO DE INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL

CAUÇÃO

APÓLICE DE SEGURO QUE CUBRA A RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO

COMPROVATIVO DE CONTRATAÇÃO DE DIRETOR DE OBRA

APÓLICE DE SEGURO DE CONSTRUÇÃO

TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DIRECÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA

TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA DIRECÇÃO TÉCNICA DA OBRA

APOLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL