REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE TAXAS E EMISSÃO DE RECIBO

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Taxas

Código
V.III.I.54º.2.f)

OUTROS USOS OU FINALIDADES

Valor
1,19 €
Código
V.III.I.54º.3.a)

MUROS DE SUPORTE E VEDAÇÃO - POR M2 EM ELEVAÇÃO

Valor
0,72 €
Código
V.III.I.54º.3.b)

PAVIMENTO - POR M2

Valor
0,87 €
Código
V.III.I.54º.3.c)

OUTRAS CONSTRUÇÕES NÃO CONTEMPLADAS NAS ALÍNEAS ANTERIORES (ANEXOS, TERRAÇOS, ETC...) - POR M2

Valor
3,26 €
Código
V.III.I.54º.4.a)

POR CADA MÊS OU FRAÇAO DO PRAZO, INCLUINDO PRORROGAÇÕES, DE EXECUÇÃO DAS OBRAS

Valor
17,81 €
Código
V.III.I.54º.5.a)

POR CADA M2 OU FRAÇÃO DE ÁREA DE ABERTURA, AMPLIAÇÃO OU ENCERRAMENTO DE VÃOS DE PORTAS E JANELAS

Valor
59,42 €
Código
V.III.II.67º

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA OU DE AUTORIZAÇÃO

Valor
17,81 €
Código
V.III.II.69

APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMENTO OU ALTERAÇÃO DE PEDIDO

Valor
23,76 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE ALVARÁ EMITIDO PELO IMPIC, IP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DOCUMENTO COMPROVATIVO DA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APÓLICE DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
COMPROVATIVO DA CONTRATAÇÃO DO DIRETOR DE OBRA PELO EMPREITEIRO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APÓLICE DE SEGURO DE CONSTRUÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO DIRETOR DE OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
OUTRAS PEÇAS ESCRITAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Taxas

OUTROS USOS OU FINALIDADES

MUROS DE SUPORTE E VEDAÇÃO - POR M2 EM ELEVAÇÃO

PAVIMENTO - POR M2

OUTRAS CONSTRUÇÕES NÃO CONTEMPLADAS NAS ALÍNEAS ANTERIORES (ANEXOS, TERRAÇOS, ETC...) - POR M2

POR CADA MÊS OU FRAÇAO DO PRAZO, INCLUINDO PRORROGAÇÕES, DE EXECUÇÃO DAS OBRAS

POR CADA M2 OU FRAÇÃO DE ÁREA DE ABERTURA, AMPLIAÇÃO OU ENCERRAMENTO DE VÃOS DE PORTAS E JANELAS

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA OU DE AUTORIZAÇÃO

APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMENTO OU ALTERAÇÃO DE PEDIDO

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE

DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE ALVARÁ EMITIDO PELO IMPIC, IP

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

APÓLICE DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO

COMPROVATIVO DA CONTRATAÇÃO DO DIRETOR DE OBRA PELO EMPREITEIRO

APÓLICE DE SEGURO DE CONSTRUÇÃO

Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO DIRETOR DE OBRA

OUTRAS PEÇAS ESCRITAS