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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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CódigoV.60º.1.e)
OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor2,90 € -
CódigoV.60º.1.f)
MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO, OU OUTRO TIPO DE VEDAÇÕES, POR METRO LINEAR, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFÍCIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES
Valor1,16 € -
CódigoV.60º.1.g)
ANEXOS, GARAGENS OU LUGARES DE APARCAMENTO, TELHEIROS, HANGARES, BARRACÕES, ALPENDRES E OUTRAS CONSTRUÇÕES CONGÉNERES, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFICIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES, ACRESCE POR M2
Valor2,32 € -
CódigoV.60º.1.h)
TERRAÇOS NO PROLONGAMENTO DOS EDIFICIOS OU QUANDO SIRVAM DE COBERTURA UTILIZÁVEL OU ESPLANADA, POR M2, INSERIDOS, OU NÃO, EM PRCESSOS REFERENTES A EDIFICIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES
Valor2,32 € -
CódigoV.III.I.53º.1
TAXA FIXA
Valor30,00 € -
CódigoV.III.I.53º.2.a)
HABITAÇÃO
Valor40,00 € -
CódigoV.III.I.53º.2.a).1
POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor10,00 € -
CódigoV.III.I.53º.2.b)
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Valor50,00 € -
CódigoV.III.I.53º.2.b).1
POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor15,00 €
Anexos
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ESTIMATIVA DO CUSTO TOTAL DA OBRA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
FICHAS COM OS ELEMENTOS ESTATISTICOS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
CALENDARIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA OBRA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PLANTA DE ORDENAMENTO DO PDM
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PLANTA DE CONDICIONANTES DO PDM
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PLANTA DE ORDENAMENTO DE PLANO ESPECIAL ORDENAMENTO TERRITÓRIO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PLANTA DE CONDICIONANTES DE PLANO ESPECIAL ORDENAMENTO TERRITÓRIO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PLANTA DE ZONAMENTO DE PLANO DE PORMENOR
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PLANTA DE CONDICIONANTES DE PLANO DE PORMENOR
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-

