PROJECTO DE ARQUITECTURA E ESPECIALIDADES

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Taxas

Código
25V.III.I.53º.2.e)

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

Valor
100,00 €
Código
25V.III.I.53º.2.e).1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
20,00 €
Código
25V.III.I.53º.2.f)

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

Valor
20,00 €
Código
25V.III.I.53º.2.f).1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
15,00 €
Código
V.60º.1.

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
69,71 €
Código
V.60º.1.a)

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILIAR E MISTO - ACRESCE POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
10,22 €
Código
V.60º.1.b)

INDUSTRIA OU ARMAZÉM - ACRESCE POR M2

Valor
1,16 €
Código
V.60º.1.c)

EDIFICIO DESTINADO A COMERCIO E/OU SERVIÇOS - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
10,22 €
Código
V.60º.1.d)

EMPREENDIMENTO TURÍSTICO - ACRESCE POR CADA QUARTO

Valor
2,90 €

Anexos

ESTIMATIVA DO CUSTO TOTAL DA OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
FICHAS COM OS ELEMENTOS ESTATISTICOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CERTIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO DE INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DIRECÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA DIRECÇÃO TÉCNICA DA OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APÓLICE DE SEGURO QUE CUBRA A RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APÓLICE DE SEGURO DE CONSTRUÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DECLARAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES DOS PROJECTOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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PROJECTO DE ARQUITECTURA E ESPECIALIDADES

Taxas

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILIAR E MISTO - ACRESCE POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

INDUSTRIA OU ARMAZÉM - ACRESCE POR M2

EDIFICIO DESTINADO A COMERCIO E/OU SERVIÇOS - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

EMPREENDIMENTO TURÍSTICO - ACRESCE POR CADA QUARTO

Anexos

ESTIMATIVA DO CUSTO TOTAL DA OBRA

FICHAS COM OS ELEMENTOS ESTATISTICOS

DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CERTIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO DE INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL

TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DIRECÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA

TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA DIRECÇÃO TÉCNICA DA OBRA

APÓLICE DE SEGURO QUE CUBRA A RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO

APÓLICE DE SEGURO DE CONSTRUÇÃO

DECLARAÇÃO

TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES DOS PROJECTOS