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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
CódigoV.III.I.53º.2.c)
RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS
Valor61,37 € -
CódigoV.III.I.53º.2.c).1
POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor20,46 € -
CódigoV.III.I.53º.2.d)
INDÚSTRIA E ARMAZÉNS
Valor81,83 € -
CódigoV.III.I.53º.2.d).1
POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor20,46 € -
CódigoV.III.I.53º.2.e)
ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL
Valor102,29 € -
CódigoV.III.I.53º.2.e).1
POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor20,46 € -
CódigoV.III.I.53º.2.f)
OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES
Valor20,46 € -
CódigoV.III.I.53º.2.f).1
POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor15,34 € -
CódigoV.III.I.56º
POR CADA PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO PROJECTO INICIAL
Valor35,66 €
Anexos
-
ESTIMATIVA DO CUSTO TOTAL DA OBRA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
FICHAS COM OS ELEMENTOS ESTATISTICOS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CERTIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO DE INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DIRECÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA DIRECÇÃO TÉCNICA DA OBRA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
APÓLICE DE SEGURO QUE CUBRA A RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
APÓLICE DE SEGURO DE CONSTRUÇÃO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DECLARAÇÃO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES DOS PROJECTOS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-

