PROJECTO DE ARQUITECTURA E ESPECIALIDADES

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Taxas

Código
25V.III.I.53º.1

TAXA FIXA

Valor
30,00 €
Código
25V.III.I.53º.2.a)

HABITAÇÃO

Valor
40,00 €
Código
25V.III.I.53º.2.a).1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
10,00 €
Código
25V.III.I.53º.2.b)

COMÉRCIO E SERVIÇOS

Valor
50,00 €
Código
25V.III.I.53º.2.b).1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
15,00 €
Código
25V.III.I.53º.2.c)

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

Valor
60,00 €
Código
25V.III.I.53º.2.c).1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
20,00 €
Código
25V.III.I.53º.2.d)

INDÚSTRIA E ARMAZÉNS

Valor
80,00 €
Código
25V.III.I.53º.2.d).1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
20,00 €

Anexos

FICHA DE DADOS ESTATÍSTICOS (INE)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE ALVARÁ EMITIDO PELO IMPIC, IP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO DIRETOR DE OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APÓLICE DE SEGURO QUE CUBRA A RESPONSABILIDADE DOS ACIDENTES DE TRABALHO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APÓLICE DE SEGURO DE CONSTRUÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DECLARAÇÃO DO COORDENADOR DOS PROJETOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO N.º 5 DO ART. 17.º DO RJUE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE AUTOR DO PROJETO CUMPRIMENTO DA REGULAMENTAÇÃO DE SEGURANÇA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE - COORDENADOR DO PROJECTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Taxas

TAXA FIXA

HABITAÇÃO

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

COMÉRCIO E SERVIÇOS

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

INDÚSTRIA E ARMAZÉNS

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Anexos

FICHA DE DADOS ESTATÍSTICOS (INE)

DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE ALVARÁ EMITIDO PELO IMPIC, IP

Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO DIRETOR DE OBRA

APÓLICE DE SEGURO QUE CUBRA A RESPONSABILIDADE DOS ACIDENTES DE TRABALHO

APÓLICE DE SEGURO DE CONSTRUÇÃO

DECLARAÇÃO DO COORDENADOR DOS PROJETOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO N.º 5 DO ART. 17.º DO RJUE

TERMO DE RESPONSABILIDADE AUTOR DO PROJETO CUMPRIMENTO DA REGULAMENTAÇÃO DE SEGURANÇA

TERMO DE RESPONSABILIDADE - COORDENADOR DO PROJECTO