PROJECTO DE ARQUITECTURA E ESPECIALIDADES

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Taxas

Código
V.III.I.53º.2.c)

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

Valor
61,37 €
Código
V.III.I.53º.2.c).1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
20,46 €
Código
V.III.I.53º.2.d)

INDÚSTRIA E ARMAZÉNS

Valor
81,83 €
Código
V.III.I.53º.2.d).1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
20,46 €
Código
V.III.I.53º.2.e)

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

Valor
102,29 €
Código
V.III.I.53º.2.e).1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
20,46 €
Código
V.III.I.53º.2.f)

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

Valor
20,46 €
Código
V.III.I.53º.2.f).1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
15,34 €
Código
V.III.I.56º

POR CADA PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO PROJECTO INICIAL

Valor
35,66 €

Anexos

FICHA DE DADOS ESTATÍSTICOS (INE)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE ALVARÁ EMITIDO PELO IMPIC, IP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO DIRETOR DE OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APÓLICE DE SEGURO QUE CUBRA A RESPONSABILIDADE DOS ACIDENTES DE TRABALHO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
APÓLICE DE SEGURO DE CONSTRUÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DECLARAÇÃO DO COORDENADOR DOS PROJETOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO N.º 5 DO ART. 17.º DO RJUE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE AUTOR DO PROJETO CUMPRIMENTO DA REGULAMENTAÇÃO DE SEGURANÇA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE - COORDENADOR DO PROJECTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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PROJECTO DE ARQUITECTURA E ESPECIALIDADES

Taxas

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

INDÚSTRIA E ARMAZÉNS

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

POR CADA PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO PROJECTO INICIAL

Anexos

FICHA DE DADOS ESTATÍSTICOS (INE)

DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE ALVARÁ EMITIDO PELO IMPIC, IP

Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO DIRETOR DE OBRA

APÓLICE DE SEGURO QUE CUBRA A RESPONSABILIDADE DOS ACIDENTES DE TRABALHO

APÓLICE DE SEGURO DE CONSTRUÇÃO

DECLARAÇÃO DO COORDENADOR DOS PROJETOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO N.º 5 DO ART. 17.º DO RJUE

TERMO DE RESPONSABILIDADE AUTOR DO PROJETO CUMPRIMENTO DA REGULAMENTAÇÃO DE SEGURANÇA

TERMO DE RESPONSABILIDADE - COORDENADOR DO PROJECTO