PROJECTO DE ARQUITECTURA E ESPECIALIDADES

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Taxas

Código
25V.III.I.53º.2.e)

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

Valor
100,00 €
Código
25V.III.I.53º.2.e).1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
20,00 €
Código
25V.III.I.53º.2.f)

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

Valor
20,00 €
Código
25V.III.I.53º.2.f).1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
15,00 €
Código
V.60º.1.

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
69,71 €
Código
V.60º.1.a)

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILIAR E MISTO - ACRESCE POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
10,22 €
Código
V.60º.1.b)

INDUSTRIA OU ARMAZÉM - ACRESCE POR M2

Valor
1,16 €
Código
V.60º.1.c)

EDIFICIO DESTINADO A COMERCIO E/OU SERVIÇOS - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
10,22 €
Código
V.60º.1.d)

EMPREENDIMENTO TURÍSTICO - ACRESCE POR CADA QUARTO

Valor
2,90 €

Anexos

CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE ARQUITECTURA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJECTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO ACÚSTICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE PROJECTO ACESSIBILIDADES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA ASSOCIAÇÃO PUBLICA DE NATUREZA PROFISSIONAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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PROJECTO DE ARQUITECTURA E ESPECIALIDADES

Taxas

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILIAR E MISTO - ACRESCE POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

INDUSTRIA OU ARMAZÉM - ACRESCE POR M2

EDIFICIO DESTINADO A COMERCIO E/OU SERVIÇOS - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

EMPREENDIMENTO TURÍSTICO - ACRESCE POR CADA QUARTO

Anexos

CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE ARQUITECTURA

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJECTO

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO ACÚSTICO

TERMO DE RESPONSABILIDADE PROJECTO ACESSIBILIDADES

CERTIDÃO DA ASSOCIAÇÃO PUBLICA DE NATUREZA PROFISSIONAL