PROJECTO DE ARQUITECTURA E ESPECIALIDADES

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Taxas

Código
V.III.I.53º.2.c)

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

Valor
61,37 €
Código
V.III.I.53º.2.c).1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
20,46 €
Código
V.III.I.53º.2.d)

INDÚSTRIA E ARMAZÉNS

Valor
81,83 €
Código
V.III.I.53º.2.d).1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
20,46 €
Código
V.III.I.53º.2.e)

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

Valor
102,29 €
Código
V.III.I.53º.2.e).1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
20,46 €
Código
V.III.I.53º.2.f)

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

Valor
20,46 €
Código
V.III.I.53º.2.f).1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
15,34 €
Código
V.III.I.56º

POR CADA PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO PROJECTO INICIAL

Valor
35,66 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
EXTRACTO DAS PLANTAS DO PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO DE TERRITÓRIO VIGENTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO Á ESCALA 1/500 OU SUPERIOR DEFININDO O ALINHAMENTO E PERIMETRO DAS EDIFICAÇÕES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PARECER DA ENTIDADE EXTERNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJECTO DE ARQUITECTURA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Taxas

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

INDÚSTRIA E ARMAZÉNS

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

POR CADA PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO PROJECTO INICIAL

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

EXTRACTO DAS PLANTAS DO PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO DE TERRITÓRIO VIGENTE

LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO

PLANTA DE IMPLANTAÇÃO Á ESCALA 1/500 OU SUPERIOR DEFININDO O ALINHAMENTO E PERIMETRO DAS EDIFICAÇÕES

MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

PARECER DA ENTIDADE EXTERNA

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