REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO

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REQUERIMENTO PARA OBRAS DE EDIFICAÇÃO Descarregar

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Taxas

Código
25V.50º.1.i)

ALTERAÇÃO DAS FACHADAS DOS EDIFICIOS LICENCIADOS COM A ABERTURA, AMPLIAÇÃO, OU FECHAMENTO DE VÃOS DE JANELAS, PORTAS OU JANELAS POR M2

Valor
58,09 €
Código
25V.I.42º.1.a)

TAXA FIXA

Valor
30,00 €
Código
25V.I.42º.1.b).1

HABITAÇÃO

Valor
40,00 €
Código
25V.I.42º.1.b).1.1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
10,00 €
Código
25V.I.42º.1.b).2

COMÉRCIO E SERVIÇOS

Valor
50,00 €
Código
25V.I.42º.1.b).2.1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
15,00 €
Código
25V.I.42º.1.b).3

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

Valor
60,00 €
Código
25V.I.42º.1.b).3.1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
15,00 €
Código
25V.I.42º.1.b).4

INDÚSTRIA E ARMAZÉNS

Valor
80,00 €

Anexos

PLANTA DE INFRAESTRUTURAS (LOCAIS E/OU GERAIS)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA COM ÁREAS DE CEDÊNCIA PARAO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
FOTOGRAFIA DO IMÓVEL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
LOCALIZAÇÃO E DIMENSIONAMENTO DAS CONSTRUÇÕES ANEXAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
ENCARGOS URBANÍSTICOS (ESTIMATIVA)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
ESTUDO DE CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANO DE ACESSIBILIDADES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES DOS PROJECTOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJECTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO

Taxas

ALTERAÇÃO DAS FACHADAS DOS EDIFICIOS LICENCIADOS COM A ABERTURA, AMPLIAÇÃO, OU FECHAMENTO DE VÃOS DE JANELAS, PORTAS OU JANELAS POR M2

TAXA FIXA

HABITAÇÃO

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

COMÉRCIO E SERVIÇOS

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

INDÚSTRIA E ARMAZÉNS

Anexos

PLANTA DE INFRAESTRUTURAS (LOCAIS E/OU GERAIS)

PLANTA COM ÁREAS DE CEDÊNCIA PARAO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL

FOTOGRAFIA DO IMÓVEL

LOCALIZAÇÃO E DIMENSIONAMENTO DAS CONSTRUÇÕES ANEXAS

ENCARGOS URBANÍSTICOS (ESTIMATIVA)

ESTUDO DE CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO

PLANO DE ACESSIBILIDADES

TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES DOS PROJECTOS

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJECTO